2001 - Escola Superior do Ministério Público

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Revista Jurídica da ESMP - n.º 2
O historiador grego Dionísio de Halicarnasso já assinalou a
analogia entre a ditadura romana e a esimnetia grega. As causas eram
similares, pois a esimnetia, embora visasse antes crises estruturais
que conjunturais, destinava-se, como a ditadura romana, a salvar a polis
de uma grave crise. Espécie de monarquia eletiva, a esimnetia consistia
– como a ditadura romana – na atribuição de poder extraordinário a um
magistrado ímpar para resolver a crise. Mas, ao contrário do ditador
romano, o poder do esimneta nem sempre se limitava a pouco tempo
(houve esimnetas até vitalícios), como também era mais amplo: incluía
o poder legislativo – o poder de reformar as leis – que o ditador romano
não tinha. As melhores referências à esimnetia foram feitas por
Aristóteles em sua obra “Política”, ao tratar da identificação e classificação
das formas de governo. Fora daí, pouca coisa se sabe.
A suspensão da Constituição
A defesa da Constituição pela suspensão da Constituição surgiu
na França com a Constituição de 13 de dezembro de 1799 (22 Frimário
do ano VIII). O seu art. 92 dispunha: “Em caso de revolta a mão armada
ou de distúrbios que ameacem a segurança do Estado, a lei pode
suspender, nos lugares e pelo tempo que determinar, o império da
Constituição. Esta suspensão pode ser provisoriamente declarada, nos
mesmos casos, por decreto do governo, se o Corpo legislativo estiver
social sobre os não-cidadãos, que eram os escravos e os estrangeiros (mesmo se habitassem na
cidade ou na sua periferia). Dessa elite de sangue, surgiam os que por diversas formas – monarquia,
tirania, aristocracia, oligarquia, timocracia, democracia, etc. – governavam a sociedade política,
dita polis (entre os gregos) ou civitas (entre os romanos). Em caso de guerra, convocavam-se os
cidadãos às armas e, juntando-se a eles os que lutavam pela partilha do butim (bens tomados aos
inimigos vencidos), formavam-se as tropas que defendiam a pólis ou cívitas. Só quando algumas
cidades (Roma é o caso típico) começam a expandir seu poder sobre terras e povos longínquos,
formando impérios, é que os exércitos se vão profissionalizando, terminando por assumir papel
relevante na definição do poder político. Mas aí já se está chegando à Idade Média européia,
quando o Império Romano ruiu por sua desagregação interna, propiciando a invasão dos bárbaros,
de cuja fusão com os povos romanos surgiu o feudalismo, regime econômico, social, político, em
que as terras, a população e o poder de governo na Europa foram esmigalhados em sociedades
políticos diminutas, unidades territoriais, econômico-político-sociais ditas feudos. No princípio da
alta Idade Média, na virada para o segundo milênio da era cristã, intensifica-se na Europa a prática
do comércio, cujo desenvolvimento na Idade Moderna levará do mercantilismo ao capitalismo e,
no plano político, às revoluções liberais, que marcaram o início da Idade Contemporânea e das
quais a mais radical e típica foi a Revolução Francesa de 1789.