Tratado de Ética - Instituto de Humanidades

discussão teve lugar da forma mais abrangente. Ali, entretanto, o encaminhamento ocorreu na
direção do plano social.
Examinando-se o fenômeno à distância, vê-se que na Inglaterra o surgimento da
moral social de tipo consensual é algo de muito nítido. O exercício do magistério moral da
Igreja, em presença da multiplicidade de crenças, torna-se virtualmente impossível. As
prolongadas dissenções do século XVII evidenciam que a imposição de qualquer ponto de
vista requer uma dose tal de violência que nenhuma instituição se sustenta. A fase em que a
Igreja Anglicana era obstada de funcionar alternou-se com a proibição dos cultos dissidentes.
O Parlamento foi dissolvido pelos dois lados e chegou mesmo a duplicar-se.
Depois da Revolução Gloriosa, que eliminou de vez a possibilidade de restauração
católica, através da Casa Real, fracassa a tentativa de substituir o magistério moral da Igreja
.pelo de uma entidade do tipo da Sociedade para a Reforma dos Costumes. Mas também a
votação do Ato de Tolerância, em 1689, não corresponde a consenso da sociedade, sendo
nitidamente de natureza impositiva. No século XIX, naquelas questões em que princípios
morais consolidados precisam ser alterados, o Parlamento não se antecipa. Vale dizer: só se
transita da moral para o direito quando se trata da expressão de consenso, refletindo pleno
amadurecimento da sociedade na matéria. Tal evidência poderia sugerir que a moral social de
tipo consensual começa a insinuar-se durante o século XVIII. (1)
Terá a discussão teórica contribuído para semelhante desfecho? O surgimento da
moral social de tipo consensual pressupõe uma discussão prévia ou concomitante? São
perguntas para as quais provavelmente não há respostas unívocas, como de resto em quase
tudo de efetiva relevância no curso da história.
Se não podemos responder satisfatoriamente a esse tipo de indagação, estamos
entretanto perfeitamente habilitados a acompanhar os seus desdobramentos no plano teórico.
Na discussão inglesa, a par do reconhecimento da possibilidade de dissociar-se a
moral da religião, no que se refere à sociedade, sobressai o acordo tácito quanto à
dependência do indivíduo, nessa matéria, da confissão a que pertença, solução que não
satisfaria a todos os espíritos, pelo que a discussão teórica terá continuidade.
A hipótese de Bayle era a de que religião e moral circulavam em esferas
plenamente distintas, a primeira dizendo respeito à fé, às crenças, aos dogmas; a segunda
requerendo escolhas e opções conscientes. Ao ser formulada essa proposição, a possibilidade
de diferenciar moral social da moral individual achava-se insuspeitada. A tradição teórica
consistia em associar o comportamento moral à idéia de liberdade.
As ações humanas ocorrem por uma decisão da vontade. Para agir, é necessário
que a vontade se mobilize para fazê-lo. Se as determinantes de tal opção são externas, não há
qualquer exercício da liberdade. Se são internas, o ato só permanece livre quando a
determinação provém da consciência moral e não de qualquer outra espécie de coação, a
(1) ) As trade-unions constituem exemplo típico. Tendo sido organizadas para impedir pela força a introdução de
máquinas nas manufaturas, foram ferozmente reprimidas nos começos do século XIX. Até os anos quarenta não
eram permitidas, passando posteriormente a ser toleradas na medida em que se torna patente seu caráter
aglutinador do interesse dos trabalhadores. E assim chegam a realizar um Congresso em 1868, instituindo
entidade nacional. Entretanto, disposições regulando o seu funcionamento somente seriam promulgadas pelo
Parlamento entre 1871 e 1876.
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