Tratado de Ética - Instituto de Humanidades

Permito-me transcrever adiante as considerações que, a respeito, inseri na História
das Idéias Filosóficas no Brasil (4ª ed., Convívio, págs. 22-24):
Na Antigüidade, conforme assinala Reale, "nunca se chegou a reconhecer
inequivocamente o homem como pessoa, embora conjunturas políticas e econômicas já
esboçassem tal reconhecimento no sistema de jus gentium ou em certos institutos jurídicos
particulares". Além desses rudimentos de consciência jurídica da personalidade, existente
entre os romanos, através de ordenamento das relações entre pessoas não integradas na
comunidade, regidas pelo jus civile, de que fala Reale, a posição de Antígona, na peça de
Sófocles, insinua a existência de um direito da pessoa, acima do da cidade, posição
extremamente valorizada por Hegel, do mesmo modo que a do estoicismo. Contudo,
prevalece o primado da categoria de cidadão sobre a de pessoa. Aristóteles resume a tese nos
seguintes termos: "É evidente pois que a cidade faz parte das coisas da natureza, que o
homem é por sua natureza um animal político, destinado a viver em sociedade..." ("Liberdade
antiga e liberdade moderna", in Horizontes do Direito e da História, São Paulo, Saraiva,
1959, pág. 39). Coube ao cristianismo colocar a humanitas como dignificante em si mesma,
acima da cidadania e da nacionalidade.
É certo que na idéia de humanidade posta em circulação pelos estóicos
encontram-se em germe aquelas noções relacionadas à pessoa humana que o cristianismo iria
desenvolver. Assim, segundo Plutarco, Zenon teria escrito "uma República muito admirada
cujo princípio é: que os homens não devem separar-se em cidades e povos que tenham leis
particulares, porque todos os homens são concidadãos, já que há para eles um único caminho
e uma única ordem de coisas (cosmos), como para um rebanho unido sob a regra de uma lei
comum". Contudo, somente na Idade Média essa problemática ganharia corpo. Gilson chega
mesmo a advertir que é na antropologia onde as distinções entre pensamento grego e medieval
se estabelecem de forma mais acentuada: "Aqui, talvez mais que em qualquer outro tema, as
diferenças se dissimulam sobre a identidade das terminologias e é necessário examiná-las de
perto para discerni-las." (L'esprit de la Philosophie Médiévale, Paris, Vrin, 2ª ed., 1948, pág.
175).
A problemática do homem na filosofia cristã envolve gama variada de temas
(corpo, alma, amor, obrigação moral etc.). A questão-chave corresponde entretanto ao
conceito de livre arbítrio, porquanto as demais notas sugerem pouco mais que o
comportamento social recomendado ao cristão. A meditação em torno do livre arbítrio, em
contrapartida, além de explicitar a verdadeira dimensão metafísica do tema, consiste
precisamente no elemento apto a propiciar o estabelecimento de uma visão pessimista da
pessoa humana, em certos momentos de sua evolução histórica, em particular na Segunda
Escolástica Portuguesa.
Aristóteles elaborou com acuidade as relações entre o apetite abordado no nível
animal e a consideração da componente racional. Entende que o desejo comporta certas
gradações. O gênero (orezis) constituir-se-ia de espécies: o desejo cego, o apetite irracional; o
impulso que desconhece a razão por sua impetuosidade mas a ela se conformando de certa
forma (coragem); e o desejo voluntário (racional). Essa última espécie distinguir-se-ia da
vontade que, além do objeto visado (desejo racional), fixaria os meios para a sua consecução
e, entre estes, efetivaria uma escolha. Embora tendo contribuído com essa noção básica, falta
na obra de Aristóteles o conceito mesmo de liberdade. A idéia somente apareceria através da
conceituação do livre arbítrio.
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