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boletim do conselho de contribuintes do estado de - Secretaria de ...

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efusões das indústrias

efusões das indústrias siderúrgicas e metalúrgicas, as tubulações das indústrias químicas, das mineradoras, etc., onde está inserido o mineroduto em discusão no presente auto, os laminadores, os equipamentos instalados nas usinas geradoras de energia elétrica; os misturadores, peneiras e moinhos, as pontes rolantes; as caldeiras; os equipamentos para lavagem de gases; a estação de bombas, os elevadores, as balanças (tipo rodoviária), etc., que por serem empregados na consecução da atividade econômica do estabelecimento, assim entendido aqueles utilizados na área de produção industrial, agropecuária, extrativa, de comercialização ou de prestação de serviços, jamais vão ter os créditos do ativo imobilizado questionados pelo Fisco. Certamente que o bem imóvel inserido na condição de alheio, nos termos do art. 1º, III, da IN 01/98, não guarda qualquer semelhança com o bem imóvel personificado como máquina, equipamento e afins, que venha a ser conceituado, da mesma forma, pelo art. 79 do CC. É importante que se faça, ainda, a seguinte indagação: Caso esse mineroduto estivesse compreendido dentro do espaço físico do estabelecimento de Mariana/MG, interligando, da mesma forma, a seqüência do processo produtivo em todas as suas etapas (EB1, EB2 e a fase da produção do minério em pelota), o Fisco o definiria como alheio? Certamente que não, e nem poderia ser diferente, pois o mesmo estaria compreendido, fisicamente, dentro da área do complexo industrial do estabelecimento de Mariana/MG, implicando, da mesma forma, na inexistência de aquisição ou recebimento de qualquer serviço de transporte do minério. A situação contida nos autos se apresenta a mesma, só que ao invés de interligar todas as etapas do processo dentro de um único complexo industrial, o faz interligando as etapas do processo entre os estabelecimentos da empresa em Mariana/MG, Matipó/MG e Anchieta/ES, não havendo, desta feita, aquisição ou recebimento de serviço de transporte para tanto. Portanto, relativamente a esta exigência, razão assiste a Autuada, devendo, desta feita, ser cancelado o crédito tributário constante no item 2 dos autos. No tocante ao crédito de energia elétrica, estornado pelo fisco sob o pretexto de se tratar de material de uso e/ou consumo, passo a fazer as seguintes considerações: Na visão do Fisco, entende-se como local do processo produtivo aquele onde se desenvolve a industrialização em suas várias etapas, quando ocorrem as mutações dos materiais utilizados (matérias-primas, embalagens, materiais intermediários, etc.) quer seja por transformação, beneficiamento, acondicionamento etc. É como se cada empresa, ao dispor o seu lay-out industrial, o fizesse de forma a agrupar, em um ou mais espaços físicos, tudo aquilo que se deve entender como integrante de um processo produtivo (local onde de fato se fabrica o produto). Tudo o que estiver fora deste local será conceituado como linha marginal. 236

Este conceito leva-nos a entender que a importância de um processo produtivo, para fins de recuperação do ICMS, está restrito àqueles materiais que são aplicados em alguma fase desse dito processo. É óbvio que todo e qualquer material ou bem tem a sua importância dentro de uma empresa. Cada um exerce a sua função, e o seu grau de importância é medido pela ação desenvolvida dentro do processo, quer seja em sua linha produtiva ou marginal. Dentro do conceito do crédito físico, no qual a legislação pertinente ainda se fundamenta para permitir ou não a recuperação do ICMS, procuraremos diferenciar linha produtiva de linha marginal, já que este é o cerne da questão. No segmento de mineração, setor de atuação da Recorrente, as aquisições de materiais e serviços destinados, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas estaria, numa primeira análise, em obediência ao princípio do crédito físico previsto na Constituição, fora da linha produtiva, fazendo parte, portanto, da linha marginal. De fato, os materiais e/ou serviços ali utilizados, apesar de importantes no contexto global da empresa, não têm influência direta sobre o produto em fabricação. No caso dos autos, o que se discute é o prolongamento do processo produtivo para dentro do setor de expedição de mercadoria no estabelecimento de Mariana (onde terá início o transporte do minério via mineroduto), ou o deslocamento desse setor para a linha marginal da empresa. Pelas considerações do Fisco, em sua manifestação fiscal, tem-se o que: “observando as atividades da autuada, descritas no item “1” da manifestação fiscal, observa-se que existe uma fase do processo que se resume apenas em transporte do minério de ferro (“pellet feed” em forma de “polpa de minério”) através de tubulação metálica (mineroduto) com extensão de 396 km entre o estabelecimento da Samarco, em Mariana/MG, e o estabelecimento do mesmo titular, em Anchieta/ES. Ainda, entre os estabelecimentos do remetente e destinatário existe outro estabelecimento, no município de Matipó/MG, vulgarmente conhecido como “estação de bombas de Matipó” (CNPJ 16.628.281/0010-52) ou EB2 (estação de bambas 2), sendo que no final do processo industrial no estabelecimento da Samarco/MG (CNPJ 16.628.281/0003-23), em Mariana/MG, ora autuada, encontra-se a EB1 (estação de bambas 1). A EB1, a EB2 e o mineroduto (tubulação metálica com 396 km), considerados em conjunto, formam e prestam-se apenas ao sistema de transporte do minério de ferro da Samarco/MG para a Samarco/ES, que, por sua vez, está desvinculado – o sistema de transporte - do processo produtivo industrial da Samarco/MG, pois o mineroduto como um todo (EB1, EB2 e tubulação) simplesmente transporta o único produto fabricado pela Autuada. ”(g.n.) Após essas considerações, fica difícil de entender como todo esse mecanismo que envolve o transporte do minério através de um mineroduto, que interliga três estabelecimentos da Samarco, em Mariana/MG, Matipó/MG e por fim 237

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    TURMA, RELATOR LUIZ CARLOS DE CASTR

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    evalidação de 50% (cinquenta por

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    Assim, considero os títulos oferta

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    Entretanto, não assiste razão aos

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    etornado ao estabelecimento da Coob

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    DESACOBERTADAS DE DOCUMENTO FISCAL

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    Sobre o volume comercializado, o Fi

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    mesmo constante das notas fiscais,

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    destacado e o da diferença apurada

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    Cláusula oitava. O sujeito passivo

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    descumprimento de obrigação acess

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    Pela Nota Fiscal de fl. 30, o impos

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    Acórdão: 19.071/09/1ª Publicado

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    declaração dos adquirentes, media

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    escondem a possibilidade de restitu

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    0001802, de 31/12/08, bem como, por

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