boletim do conselho de contribuintes do estado de - Secretaria de ...

ÍNDICE
MESA DE DEBATES PROMOVIDA PELO CONSELHO DE
CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PARCERIA
COM O INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS
TEMA: REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E MUDANÇA DE CRITÉRIO
JURÍDICO: TEORIA E PRÁTICA SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 146
E 149 DO CTN
Dr. Marciano Seabra de Godoi .................................................................. 13
Dr. Célio Lopes Kalume ............................................................................. 21
Dr. Marco Aurélio Greco ............................................................................ 29
ACORDÃOS DE 2009 - MATÉRIAS
1 – ALÍQUOTA DE ICMS – APLICAÇÃO INCORRETA ................................................. 35
2 – ATO/NEGÓCIO JURÍDICO – DESCONSIDERAÇÃO ............................................... 43
3 – BASE DE CÁLCULO ............................................................................................ 72
4 – CRÉDITO DE ICMS – APROVEITAMENTO INDEVIDO ........................................... 84
5 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA ............................................................ 172
6 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LANÇAMENTO – DEPÓSITO JUDICIAL ....................... 184
7 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE .................................................................. 188
8 – DIFERIMENTO – DESCARACTERIZAÇÃO .......................................................... 198
9 – EXPORTAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO .......................................................... 210
10 – IMPORTAÇÃO ................................................................................................. 238
11 – IPVA ............................................................................................................... 267
12 – ITCD ............................................................................................................... 279
13 – MERCADORIAS – ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAÍDA DESACOBERTADA ........ 323
14 – NÃO INCIDÊNCIA – DESCARACTERIZAÇÃO .................................................... 399
15 – NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO .............................................................. 410
16 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ............................................................................... 424
17 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ................................................. 451
18 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA .................................................................. 473
19 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .......................................................................... 476