Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e PolÃticas - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasSe o caminho a ser trilhado é o da renda condicionada como geração de oportunidades,então não há razão para aproximar-se do BPC. O PBF teria como foco a geração de oportunidadese o BPC a garantia de renda mínima para deficientes e idosos, como é hoje.4.3 ContrapartidasHá razões para cobrar contrapartida das famílias tanto no PBF como geração de oportunidadesquanto no PBF como garantia de renda mínima. No entanto, se o PBF for pensadocomo geração de oportunidades, este deveria acoplar-se a políticas e programas para a área detrabalho e renda. A ideia central é que, por meio de programas de treinamento e de geração deemprego, as famílias saiam da pobreza gerando renda própria. Portanto, se o objetivo é geraroportunidades, então as contrapartidas podem e devem ser ampliadas e firmemente cobradas,uma vez que as famílias incapazes de cumpri-las também serão incapazes de encontrar asportas de saída, pelo menos se não seguirem a estratégia do programa.Já que o PBF é visto como garantia de renda mínima focalizada ou mesmo como proteçãosocial, o conjunto das contrapartidas deve ser mantido o menor possível e focado nagarantia de transmissão de proteção social dada às famílias para suas crianças e a outros indivíduosvulneráveis. Isto por que, se o conjunto de contrapartidas for muito extenso, serãojustamente as famílias mais vulneráveis incapazes de cumprir tais metas, frustrando o objetivode proteção social do programa. O mesmo fato aplica-se à rigidez das cobranças. Se não forbranda, as famílias mais vulneráveis serão desligadas do programa. Não é que não haja necessidadedas contrapartidas, mas há de entender que é exatamente em função do alto grau devulnerabilidade social que muitas famílias não conseguem atender as exigências e, portanto,devem ser encontradas formas de prestar ainda maior assistência social, sem alijá-las do processode resgate social.5 Considerações finaisO Programa Bolsa Família é política revolucionária em termos de política social no Brasil.Embora tenha sido produto de importante trajetória do setor, o PBF realmente revolucionoua proteção social no Brasil. Os impactos do programa foram relevantes no combate à desigualdadee, em certa medida, à pobreza e não se encontraram impactos negativos.No entanto, o Bolsa Família é programa cuja natureza híbrida requer, a médio prazo,definição de seu caráter essencial. Entretanto, é importante ressaltar que programa de geraçãode oportunidades para os pobres difere substantiva e significativamente de programade garantia de renda mínima. Características fundamentais para o sucesso de um, levarão àfrustração dos objetivos de outro, necessariamente. Cabe ao processo político a decisão doque o Brasil precisa, mas é importante que se saiba que há escolha a ser feita.590
Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Bolsa FamíliaReferênciasANDRADE, M. V.; CHEIN, F.; RIBAS, R. P. Políticas de transferência de renda e condiçãonutricional de crianças: uma avaliação do Bolsa Família. Belo Horizonte: Cedeplar, 2007.BARROS, R. P. et al. A queda recente da desigualdade de renda no Brasil. Rio de Janeiro:Ipea, 2007 (Texto para Discussão, n. 1258).______. A importância das cotas para a focalização do Programa Bolsa Família. Niterói:Faculdade de Economia/UFF, 2008 (Texto para Discussão, n. 238).BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional,1988. Disponível em: .BRASIL. Lei n o 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Artigo 6 o , Parágrafo Único. Cria o ProgramaBolsa Família e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2004.CARDOSO, E.; SOUZA, A. P. The impact of cash transfers on child labor and school attendancein Brazil. Working Papers, Nashville: Vanderbilt University Department of Economics,n. 407, 2004.FOGUEL, M. N.; BARROS, R. P. de. O efeito dos programas condicionais de transferênciasde renda sobre a taxa de participação no Brasil: uma análise com o painel de municípiosda PNAD. In: XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA. Salvador: ANPEC,2008. Disponível em: .HOFFMANN, R. Transferências de renda e redução da desigualdade no Brasil e em cinco regiões,entre 1997 e 2005. In: BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (Org.). Desigualdade derenda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, 2007, p. 17-40. v. 2.Lavinas, L. Programas de garantia de renda mínima. Rio de Janeiro: Ipea, 1998, p. 596.Disponível em: .LINDERT, K. et al. The nuts and bolts of Brazil’s Bolsa Família Program: implementingconditional cash transfers in a decentralized context. Discussion Paper, São Paulo, BancoMundial, n. 709, maio 2007. Disponível em: .Medeiros, M.; Britto, T.; Soares, F. V. Targeted cash transfer programmes in Brazil:BPC and the Bolsa Família. IPC Working Papers, Brasília, n. 46, jun. 2008. Disponível em:.SILVA, O. M. S.; YAZBECK, M. C.; GIOVANNI, G. A política social brasileira no séculoXXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.SOARES, F. V. et al. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade.Brasília: Ipea, 2006 (Texto para Discussão, n. 1.228).591
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