Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasNão se pode desconhecer, por sua vez, que esforços importantes no âmbito da gestãodas políticas são conduzidos na busca de garantir maior efetividade às ações implementadasna área social. Desenhos originais são aplicados às diversas áreas, práticasgerenciais inovadoras são empregadas, critérios de repartição de recursos passam porreformulações e novas formas de articulação entre a União, os estados e os municípiose destes com o setor privado são testadas. A introdução de mecanismos de monitoramentoe a avaliação das políticas sociais também intensificam-se com vista a garantir ocontrole da atuação pública e, com isso, permitir o seu aprimoramento e acompanhamentopor parte da sociedade.É importante notar que, paralelamente a tais esforços e em movimento que não respeitaos limites do debate, novas questões ascendem à pauta política cobrando encaminhamentopor parte dos gestores públicos. Neste período, temas como inclusão previdenciáriade novos grupos, melhoria da qualidade dos serviços educacionais e de saúde, reformaurbana, necessidade de garantir segurança com cidadania, incorporação do combate àsdesigualdades de raça e gênero na concepção e na implementação das políticas públicas eo antigo, mas ainda atual, combate à pobreza foram inscritos com força considerável naagenda pública. Juntos, somam novos desafios a um projeto de desenvolvimento do paísque se queira verdadeiramente inclusivo.Os textos aqui reunidos tratam de algumas das questões que afetam as políticas sociaisbrasileiras na atualidade, tendo como foco privilegiado seu desenho e alguns aspectosenvolvidos em sua implementação no período recente, especialmente em 2008. Três dostextos que compõem esta parte da publicação abordam políticas de grande envergadura evisibilidade entre aquelas de corte social, que atendem a número expressivo de brasileirose estão entre aquelas tradicionalmente consideradas prioritárias nas agendas de governo,a saber, as políticas de saúde, educação e – algo mais recente – transferência condicionadade renda às famílias pobres. Os capítulos 18 e 19 apresentam discussões mais geraissobre a definição de prioridades na área social e o padrão de execução do gasto comprogramas e ações neste campo. O capítulo 23 apresenta os resultados preliminares deesforço de avaliação da ação do Estado no campo da cultura. Ao fornecerem balanço dasações implementadas nestas diferentes áreas, este conjunto de textos pretende sinalizarpara alguns dos desafios e das perspectivas de curto e médio prazos que incidem sobre aconsolidação e o sucesso das iniciativas do governo federal no âmbito da proteção sociale da geração de oportunidades.O capítulo 18 discute a mais recente iniciativa de priorização das ações de governona área social. Lançada pela Presidência da República em 2007 e inserida no Plano Plurianual(PPA) 2008-2011, a Agenda Social tem o objetivo de contribuir para a promoçãoda inclusão social com cidadania, garantindo mais foco na articulação e na ampliação daescala de algumas ações consideradas essenciais. Estas ações foram organizadas nos seteeixos descritos no quadro 1.524