Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Nacional de Inclusão de JovensEssas ideias ganham força a partir de 2004, ano que exprime outra inflexão importanteno processo de constituição de política de juventude no país. No início do referido ano,a Câmara de Políticas Sociais, instituída no âmbito da Casa Civil, diante da constatação deque o tema juventude estava sendo tratado inadequadamente pelo governo, instalou o GrupoInterministerial de Juventude encarregado de definir, a curto prazo, política nacional voltadapara este público. O grupo, formado por representantes de 19 ministérios e secretarias especiais,levantou dados sobre as condições de vida dos jovens brasileiros, extraiu destes alguns desafiospara as políticas públicas e realizou mapeamento dos programas federais dirigidos para este segmento:no governo Lula, foram identificadas 135 ações federais vinculadas em 45 programase implementadas por 18 ministérios ou secretarias de Estado. Deste total de ações, apenas 19eram específicas para o público jovem de 15 a 24 anos. As outras 112 ações, ainda que incidissemsobre os jovens, não foram desenhadas exclusivamente para eles (BRENNER; LÂNES;CARRANO, 2004). A partir deste trabalho, o grupo identificou a frágil institucionalidade,a fragmentação e a superposição das políticas federais de juventude, havendo necessidade derevisão, coordenação e articulação das inúmeras ações que estavam sendo desenvolvidas.Com base nesse diagnóstico, o governo federal decidiu pela criação, em 2005, dearcabouço institucional específico para políticas de juventude: i) a Secretaria Nacional deJuventude, com a missão de articular as políticas desenvolvidas pelos diferentes ministérios;e ii) o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), órgão de articulação entre o governo e asociedade civil. Ao mesmo tempo, o governo federal criou “programa de emergência”, oProJovem, voltado para jovens que estavam fora da escola e do mercado de trabalho, semter ainda concluído o ensino fundamental.Tal arranjo institucional tinha como propósito cumprir três objetivos: i) articular asações federais voltadas ao público juvenil, em sua maioria dirigidas aos jovens de baixa renda;ii) estimular a participação de movimentos e coletivos juvenis nos debates e formulação dapolítica de juventude; e iii) melhorar as condições e a qualidade de vida dos jovens socialmentemais vulneráveis, por meio de transferências de renda e ações de elevação dos índicesde alfabetização, escolaridade e qualificação profissional – escopo da proposta original doProJovem –, na perspectiva de melhorar suas chances de inserção no mundo do trabalho(CASTRO; AQUINO, 2008).3 A trajetória do programa3.1 A primeira fase do ProJovemInstituído pela Medida Provisória n o 238, de 1 o de fevereiro de 2005, posteriormente convertidana Lei n o 11.129, de 30 de junho de 2005, 1 no âmbito da Secretaria-Geral da Presidênciada República/Secretaria Nacional de Juventude, o ProJovem foi concebido comoação de caráter emergencial e experimental integrante da Política Nacional de Juventude.1. A regulamentação da lei que instituiu o ProJovem ocorreu em 5 de outubro de 2005, pelo Decreto n o 5.557.699