Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasEntretanto é importante ressalvar que algumas correntes, notadamente institucionalistas, 4rechaçam a introdução de mecanismos participativos no bojo da democracia representativa.Tais visões defendem que a consolidação das democracias na América do Sul ocorreria porintermédio das instituições representativas por ser a única via capaz de reproduzir comportamentosdemocráticos. Outras vias seriam consideradas iniciativas populistas e antidemocráticasou retrocesso na consolidação do regime, uma vez que conspirariam contra instituições nointuito de alguns líderes alcançarem relação direta com eleitores, sem intermediação institucional,e ao mesmo tempo criarem divisões sociais com potencial para grandes conflitos e crises:O raciocínio institucionalista liberal é o de que os líderes populistas buscam suplantar as instituiçõesdemocráticas, enfraquecendo o parlamento, os partidos políticos e mesmo instituiçõessociais como a Igreja e a imprensa. Dessa forma, essas lideranças seriam altamente nocivas àdemocracia uma vez que estimulariam na população sentimentos avessos a uma verdadeira culturacívica e de respeito às regras do jogo constitucional. Esse populismo criaria ainda divisões nasociedade, um ambiente de conflito polarizado e maiores riscos ao equilíbrio da economia, tudoisso em razão de uma busca pessoal por poder, que na prática acaba tendo vida curta e deixandouma herança perniciosa (COUTINHO, 2006, p. 121).2.2 Constituição Federal de 1988: institucionalização dos espaços de participaçãosocial na democracia brasileiraNão obstante a pesada repressão às lutas sociais e as manifestações populares contrárias à políticado regime de exceção, o marco mais importante da luta pela maior participação popularna esfera pública teve sua origem no bojo da resistência contra a ditadura militar, a partir dosanos 1970 e ao longo dos anos 1980, quando novos movimentos populares e segmentos daclasse média organizaram-se, “de costas para o Estado”, em torno das reivindicações urbanas,como educação, saúde, moradia, saneamento e transporte coletivo. Assim, após período deluta “às escondidas” – entre 1968 e 1977 –, despontaram novas expressões da luta social,como as Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e o vigoroso movimento operário do ABCpaulista. Em 1979 acontece o congresso de refundação da União Nacional dos Estudantes(UNE) e no início dos anos 1980 nascem a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e oMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), dando origem a período de ascensãodas lutas populares no Brasil. De acordo com Diniz e Boschi (1989), estes movimentosemergiram tanto como manifestações de massa esporádicas e não estruturadas, como tambémformatos mais organizados centrados nos locais de moradia, mobilizados por interesses ligadosa serviços urbanos e bens de consumo coletivo, passando por coletividades aglutinadas aoredor de atributos, como sexo e raça, além dos movimentos de cunho religioso e movimentosde defesa do meio ambiente.Ciconello, em recente artigo publicado pela Oxfam International, destaca a estratégia de articulaçãoe mobilização dos novos movimentos sociais no bojo da ditadura militar, afirmando que:4. A tese central da corrente institucionalista é que as instituições são decisivas para determinação do comportamento político (HALL; TAYLLOR, 2003).800