Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Capítulo 20Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Bolsa Família1 ApresentaçãoO Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo governo federal em outubro de 2003, noâmbito da estratégia Fome Zero, com objetivo de unificar a gestão e a implementação decinco programas federais de transferência de renda destinados às famílias mais pobres do país.Dois deles, o Programa Bolsa Escola e o Programa Bolsa Alimentação, eram transferências derenda com contrapartidas da família, compostas de ações em prol de sua educação e saúderespectivamente. Outros dois eram programas de transferência não condicionados a açõesdos beneficiários – o Auxílio-Gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA),mais conhecido como Cartão Alimentação. Para este último, a única condição existente eraque as famílias gastassem a transferência exclusivamente com comida. Cabe lembrar que oquinto programa focalizado e com contrapartida, o Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil (Peti), foi integrado ao PBF somente a partir de dezembro de 2005. Este programa,o mais antigo do governo federal no campo das transferências de renda, foi criado em 1996apresentando constante crescimento de sua cobertura desde então.Antes da unificação sob a égide do PBF, os programas contavam com agências executoras,sistemas de informação e fontes de financiamento próprias. Tal situação levava abaixa comunicação entre os gestores e os sistemas de informação dos diferentes programas,o que quer dizer que teoricamente uma família poderia receber todos os cinco benefícios,enquanto outra, com a mesma condição socioeconômica, poderia não receber transferênciaalguma. Ademais, os valores dos benefícios variavam entre os programas, de modo que ogoverno federal poderia fazer transferências distintas para famílias em situações semelhantes.A justificativa para estas diferenças era que, apesar de serem focalizados no mesmo grupo defamílias, os programas tinham objetivos distintos. Tal argumento também era utilizado pelosoponentes à unificação, que temiam que seus objetivos específicos fossem prejudicados com asaída dos programas dos seus respectivos ministérios. Com o PBF, uniformizaram-se critériosde entrada, valores do benefício, agência executora e sistema de informação.Os objetivos deste texto espelham sua estrutura. A próxima seção descreve o ProgramaBolsa Família e a sua evolução. Serão tratados aspectos como benefícios, linhas de elegibilidade,portas de saída, contrapartidas, aspectos federativos e aqueles relacionados à coberturae focalização. A seção que segue resume a literatura até hoje disponível sobre os impactos doPBF na oferta de trabalho, nutrição, desigualdade, pobreza e cidadania. O capítulo encerra-secom discussão preliminar a respeito dos caminhos futuros que podem ser trilhados pelo PBF.