Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a MulherCabe ainda resgatar a questão da marca da implementação do pacto, identificada comoexperimentalismo, mencionada anteriormente. O relato sobre o pacto e as alterações quesofreu – tanto no desenho quanto nas estratégias de operacionalização – aponta para o fatode que se tem uma política flexível, sujeita a importantes adaptações à medida que esbarra emdificuldades de implementação.Essa característica pode ser positiva visto que dificilmente é possível planejar política decunho social capaz de prever todas as intercorrências e descaminhos que por fim são inerentesà própria realidade. No entanto, há limites nesta flexibilidade. Não é desejável que se tenhaação governamental que possa ser reorientada a depender da atuação de alguns atores e queseja adaptável ao ponto de aceitar qualquer alteração.A boa medida entre esses dois lados é difícil de ser encontrada. Da mesma forma, no casodo pacto, tem-se o louvável esforço de focalização, priorização e planejamento, mas, se nomomento de concretizarem-se os apoios, a flexibilidade fala mais alto, pode-se pôr em risco osesforços anteriores. Isto é, se o pacto representa somente adicional de recursos e tanto a SPMquanto seus parceiros continuam apoiando projetos que lhes são enviados independentementede planejamento prévio e sem coordenação entre si, pode-se dizer que os ganhos foramde pouca relevância. Uma política não pode se fechar sobre seu desenho e tornar-se monólitoinquestionável. Contudo, se os responsáveis por sua implementação não conseguem estabelecerlimites a iniciativas não previstas na política e priorizar o que havia sido anteriormentepactuado, possivelmente os impactos previstos não serão alcançados.Contrariamente, caso o pacto continue se ampliando para todo o país, os projetos contempladospassem a incorporar cada vez mais a perspectiva integral de violência contra a mulhere a coordenação e o monitoramento fortaleçam-se, tem-se oportunidade única para incidir demaneira relevante sobre tal fenômeno que todos os dias atinge milhares e milhares de brasileiras.759