Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e PolÃticas - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasTais metas podem ser lidas como estratégias para alcançar os objetivos do pacto.Até o momento, não houve balanço do que foi realizado no primeiro ano de implementaçãodo pacto e subsequente avaliação acerca da possibilidade de se atingirem de fatoas metas delineadas. É possível deduzir que algumas destas possam ser descartadas e darlugar a outras estratégias, sobretudo tendo em vista diferentes versões do pacto (BRASIL2007b, 2007c, 2007d, 2009), em que se encontram distintas definições, bem comonúmero e quantificação de metas.Sua definição, ainda em 2007, ocorreu a partir da previsão de recursos a ser disponibilizadospara o pacto nos seus quatro anos, por cada ministério parceiro. Com base nestaprevisão, calcularam-se as metas físicas que poderiam ser atingidas (tabela 1). Tais recursos,contudo, são contingenciados, daí a necessidade de revisão das metas. Estes elementos reiteramo caráter processual e experimental do pacto.Da mesma forma, no primeiro ano de implementação, 11 unidades da Federação(UFs) – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins – haviam sido definidas como prioritárias(BRASIL, 2007b, 2007c e 2007d). A definição da prioridade foi feita com base em algunscritérios que, como será visto a seguir, foram se ampliando e a priorização regional inicialmentepretendida flexibilizou-se. Finalmente, o pacto previu também priorização das mulheresnegras, indígenas e habitantes das zonas rurais, o que, salvo algumas exceções, conformese pode perceber em alguns projetos dos estados prioritários, acabou por não se concretizar.Para garantir o alcance de seus objetivos e de fato configurar-se como iniciativa diferenciadaem relação às anteriormente empreendidas, um dos desafios do pacto é promover aarticulação entre diferentes ministérios e órgãos cujas ações constituem parte da política deenfrentamento da violência contra as mulheres. Na elaboração do pacto, definiram-se importantesparcerias – ministérios, secretarias especiais, Casa Civil, Poder Judiciário, MinistérioPúblico (MP), organismos internacionais, entre outros.Como dito anteriormente, alguns desses parceiros definiram o orçamento que dedicariamàs ações do pacto nos seus quatro anos de implementação. O orçamento total do pactopara o período 2008-2011 foi da ordem de 1 bilhão de reais, dividido entre órgãos de acordocom cada eixo prioritário. As tabelas 1 e 2 mostram a organização deste orçamento, conformeapresentado no lançamento do pacto e certamente bastante sujeito a ajustes ao longo doperíodo de execução da iniciativa. Cabe mencioná-los, contudo, para que se demonstre oesforço de articulação realizado no âmbito do governo federal e que posteriormente acaboureplicando-se nos estados.744
Diagnóstico e Desempenho Recente do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a MulherTABELA 1Orçamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, por eixo prioritário e metasprevistas – 2008-2011Eixo prioritárioOrçamentoprevistoFortalecimento da rede de atendimento e764 serviços construídos/reformados/equipados400.473.437implementação da Lei Maria da Penha 1 3.000 Cras e Creas capacitadosCombate à exploração sexual e aotráfico de mulheres477.400.919 250.000 ligações atendidas por ano pelo ligue 180Promoção dos direitos humanos das200.000 profissionais capacitados27.450.000mulheres em situação de prisão10.000 mulheres em situação de prisão beneficiadas pela construção/reformaPromoção dos direitos sexuais e reprodutivosde estabelecimentos prisionais95.000.000e enfrentamento da feminização da AIDS 2 200 projetos inovadores desenvolvidos para geração de renda, prevenção daviolência e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes650 Pontos de Cultura com a discussão de violência contra as mulheres incorporadaTotal 1.000.324.3562 milhões de caminhoneiros alcançados pelo projeto de caravana4.800 mulheres beneficiadas pelo Mulheres da PazInserção da disciplina violência contra as mulheres nos cursos de pós-graduaçãodas universidades e estímulo a pesquisas sobre o temaFontes: Brasil (2007b e 2007d).Notas: 1 Montante de R$ 15 milhões refere-se a recursos da SPM no exercício de 2007.2De acordo com as fontes consultadas, o montante de recursos disponibilizados pelo MS não estariam completos.MetasTABELA 2Orçamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, por órgão parceiro – 2008-2011Órgão responsávelOrçamento previstoMinistério da Educação 12.000.000Ministério da Justiça 179.308.400Ministério da Saúde 1 477.400.919Ministério das CidadesNão informadoMinistério do Desenvolvimento Agrário 800.000Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 113.032.400Ministério do Trabalho e Emprego 38.502.637Ministério do Turismo 14.800.000Secretaria Especial dos Direitos HumanosNão informadoSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres 2 148.480.000Petrobras, Eletrobrás, Furnas e outros 16.000.000Total 1.000.324.356Fonte: Brasil (2007c).Notas: 1 De acordo com as fontes consultadas, o montante de recursos disponibilizados pelo MS não estariam completos.2Do total previsto pela SPM, o montante de R$ 15 milhões refere-se a recursos do exercício de 2007.745
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AGRADECIMENTOSCompor quadro analít
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