Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasMudanças na estrutura familiar combinam-se com isso, afetando, de uma parte, a disponibilidadee a qualidade da atenção à criança pequena e aos filhos menores e pré-adolescentes;e, de outra parte, prejudicando as condições com que os jovens chegam ao momento – nãoraro precoce – da maior inserção social.Tais assimetrias, no fundo, são parecidas e estão associadas às que introduzem outros tipos deconflitos na passagem para a juventude. Dificuldades para articular a instrução (educação formalescolar) à aquisição de qualificações – ainda na acepção fordista de organização da produção –e de competências que vão além desta qualificação – o novo desafio posto pela reestruturaçãoprodutiva nos anos 1990; dificuldades para obter emprego de qualidade e/ou escapar da precarizaçãolindeira da marginalidade e da ilegalidade; dificuldades para ganhar maturidade e chegar àconstituição de nova família, de novas redes de sociabilidade e para exercitar de pleno a cidadania.Não por último, cabe mencionar, nesse mesmo diapasão, que a sociedade brasileira nãoestava culturalmente preparada para outra decorrência da transição demográfica: o alentadocrescimento da população idosa. Novamente, a família metropolitanizada, mais intensamenteempenhada na geração da renda familiar, pressionada por carências e pouco acesso a serviçossociais, com seus membros mais jovens ainda dependentes da coesão doméstica, tambémperde capacidade de exercer sua antiga função de abrigo e cuidado dos mais velhos. E os sistemasinstitucionalizados – comunitários, filantrópicos e, em especial, públicos – tampoucose haviam expandido e qualificado para suprir tais insuficiências.Esse leque de problemas conflui para novo espaço de políticas públicas, as quais dificilmentese encaixam nos “territórios” setorializados das políticas sociais compensatórias dasdécadas passadas. A crítica a esta abordagem setorializada – em verdade, trata-se de políticasdominadas pela visão reducionista e ritualizada de estamentos especializados da burocracia –vem sendo alimentada por fortes debates mais recentes. Uns projetam-se nesta publicaçãono artigo sobre a “transversalidade”; outros na discussão dos limites da participação via colegiados/conselhos,em que se pretende enquadrar as controvérsias entre representação e delegação;outros ainda na observação das próprias deficiências de diagnóstico, formulação e/oudesenho e implementação das estratégias de intervenção pública.Nesta Parte V, portanto, faz-se intento de compreender os escopos e de apreciar o desempenhoe alguns resultados de várias políticas públicas que têm por alvo as questões de inserçãosocial destas populações específicas – crianças, jovens, mulheres, idosos etc.É inconteste a vital importância da atenção infantil – que os organismos internacionaisinsistentemente mencionam como childcare – como uma das bases para ulteriores ganhos deinclusão social e de elevação do bem-estar coletivo. E, nesta medida, como se viu no Relatóriode Monitoramento da Educação para Todos 2007, da Organização das Nações Unidas para aEducação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em todo o mundo tem ocorrido forte movimentaçãopara ampliá-la, crescente mobilização de recursos e evidente campo de inovações nasestratégias e nas tecnologias de intervenção pública e privada. Inspirando-se nos avanços emcurso nesta área, não há como negar que o Brasil vem ampliando seus esforços para dar contados imensos problemas ali envolvidos.658