Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Introdução*Quais são, hoje, os qualificativos mais pertinentes à ideia de desenvolvimento, tais que destesse possa fazer uso corrente para avançar na construção de entendimento comum do conceito?Desde o fim da Segunda Guerra Mundial até aproximadamente o começo dos anos1970, desenvolvimento confundia-se com crescimento econômico, pois era entendido, fundamentalmente,como o processo pelo qual o sistema econômico criava e incorporava progressotécnico e ganhos de produtividade no âmbito, sobretudo, das empresas.Entretanto, com a constatação de que projetos de industrialização, por si sós, haviamsido insuficientes para engendrar processos socialmente includentes, capazes de eliminar apobreza e combater as desigualdades, foi buscando-se – teórica e politicamente – estabelecerdiferenciações entre crescimento e desenvolvimento e, ao mesmo tempo, incorporar qualificativosque pudessem dar conta de ausências ou lacunas para o conceito. No Brasil, exemplosintomático deste movimento foi a inclusão do “S” na sigla do BNDE em meados dos anosde 1970, com o que o órgão mudou para o nome Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social.Apesar de representar avanço, não resolvia totalmente a questão. Estavam ainda de forado conceito outros qualificativos importantes que, desde aquela época, já cobravam passagempelos crivos teóricos e políticos pertinentes. Talvez o mais significativo destes, no contextobrasileiro da década de 1970, referisse-se à questão democrática: seria possível chamar dedesenvolvimento processo de crescimento econômico sem democracia?A resposta dada pela sociedade brasileira da época foi “não”. De fato, a incorporaçãode direitos civis e políticos, em contexto de crescimento com autoritarismo, tornou-sedemanda social e desafio político prementes para que se pudesse considerar como tal aexperiência de desenvolvimento no Brasil da década de 1970. Ainda assim, era precisoavançar mais. Foi quando ocorreu, com todo vigor, no bojo do processo de redemocratizaçãodo país nos anos 1980, movimento dos mais importantes para a história republicanabrasileira: a conquista e a constitucionalização de direitos sociais, como condição tantopara melhor caracterizar a incipiente democracia nacional, bem como para ofertar maisconteúdo ao alcance do desenvolvimento brasileiro.No entanto, a dimensão social da democracia e do desenvolvimento não está, aindahoje, definitivamente inscrita no imaginário público do país, sendo ponto de embate teóricoe político ainda muito vivo; motivo pelo qual talvez permaneça, na estrutura organizacionalde diversos níveis e áreas de governo – e mesmo em organizações do setor privado –, o “social”como símbolo explícito de reivindicação.* Agradecimento especial deve ser dado à nova geração de técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea, aprovados no concurso recém-concluído,que, por meio do trabalho de revisão e atualização das ementas relativas aos sete eixos temáticos do desenvolvimento, presentes no processo emcurso de fortalecimento institucional do órgão, ajudaram a identificar com maior precisão os qualificativos atuais do desenvolvimento no Brasil.