Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasOutras medidas destinam-se a elevar o número de doações de órgãos e transplantes no paíse ampliar a rede de coleta e armazenamento de sangue de cordão umbilical e placentário.Também estão previstas medidas regulatórias voltadas à garantia de direitos e à qualificaçãoda saúde suplementar, inclusive a integração com ações voltadas para monitoramento, prevençãoe vigilância em saúde. O conjunto de ações deste eixo está orçado em R$ 80,4 bilhõese representa 90% do orçamento do Mais Saúde e 83% dos recursos de expansão.O eixo complexo industrial e de inovação em saúde tem ambição de fortalecer base produtivae a capacidade de geração de conhecimento no país, aumentando a competitividade em inovaçõesdas empresas e dos produtores industriais públicos e privados da área da saúde para reduzira vulnerabilidade da política de saúde, pela oferta interna de insumos que permita atendimentoàs necessidades de saúde da população. Prevê também medidas regulatórias e de fomento à produçãonacional, associadas à política de compras governamentais do setor. Propõe investimentosem unidades públicas para desenvolvimento e produção de medicamentos, vacinas e imunobiológicos;instalação de unidade pública para produção de hemoderivados, além da modernizaçãoe do fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Sua implementação prevêestreita colaboração entre MS, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério daCiência e Tecnologia (MCT) e unidades da Federação (UFs). O valor total previsto para o eixocomplexo industrial da saúde é de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão já se encontra previstono PPA e R$ 0,8 bilhão constituem recursos propostos como expansão.O eixo qualificação da gestão preocupa-se com eficácia, eficiência, efetividade das açõese otimização dos recursos aplicados, propondo processos e medidas regulatórias que incidemsobre gestão do sistema. Entre as medidas propostas estão fortalecimento dos processos deplanejamento, informação, monitoramento, controle e avaliação das ações de saúde e o estabelecimentode mecanismo de contratualização de metas e resultados, a ser desenvolvido apartir de 2009; o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; a implantação decomplexos reguladores para garantir acesso equitativo aos serviços de saúde e reduzir filas deespera nos serviços de saúde do SUS; e modernização da gestão dos hospitais filantrópicos pormeio de contratos de gestão. A medida mais polêmica, como se verá à frente, é a proposta deaprovar projeto de lei complementar e as leis ordinárias necessárias para implantar o modelode fundação estatal de direito privado em hospitais públicos federais. São estimados recursostotais de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 603 milhões correspondem à expansão.O eixo participação e controle social visa ao fortalecimento da participação e do controle socialsobre todas as instâncias e agentes do SUS, com aperfeiçoamento dos atuais canais de participaçãosocial, criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde e demecanismos de escuta do cidadão. As medidas propostas incluem: i) melhoria da infraestrutura eapoio logístico dos conselhos de saúde; ii) educação permanente de agentes e conselheiros de saúdepara controle social e ação participativa; e iii) implantação do Sistema Nacional de Ouvidoria doSUS e do Portal dos Direitos do Usuário dos Serviços de Saúde. Estão previstos recursos da ordemde R$ 296 milhões, dos quais R$ 267 milhões já se encontram consignados no PPA.598