Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Bolsa Família3.4 TrabalhoUma das críticas mais ouvidas na mídia a respeito do Programa Bolsa Família é relativa aoefeito preguiça. Segundo esta crítica, um dos efeitos de condicionar benefício à renda dafamília pode levar a acomodação e diminuir a oferta de trabalho de seus membros. A análisemicroeconômica dos efeitos de transferência condicionada tanto à renda das famílias quantoà frequência à escola de suas crianças não é fácil. Isto por que se trata de análise da oferta detrabalho dos diversos membros da famílias e há muitos efeitos a serem considerados. O fatode a análise teórica microeconômica jogar pouca luz sobre se há ou não efeito preguiça deixaclaro que se trata de questão empírica. Felizmente, no Brasil o interesse pelo tema tem sidocrescente uma vez que esta é uma das críticas mais contundentes ao PBF.Foguel e Barros (2008) analisam o efeito dos PCTRs sobre a taxa de participação demulheres e homens adultos no mercado de trabalho brasileiro utilizando painel de municípioscobertos pela PNAD entre 2001 e 2005. Seus resultados são que os programas de transferênciacondicionada de renda no Brasil não mudam o número médio de horas trabalhadas peloshomens, mas aumentam sua taxa de participação e levam a queda nas horas trabalhadas pelasmulheres, sem exercer influência sobre sua taxa de participação. Entretanto, Foguel e Barrosressaltam que, apesar de estatisticamente significantes, a magnitude dos efeitos é tão pequenaque podem ser considerados nulos.Teixeira (2008) usa indicador da intensidade de tratamento para estimar se o valor que afamília recebe tem impacto sobre a oferta de trabalho. Os resultados encontrados pela autora sãoque não há nenhum – realmente zero – efeito sobre as horas trabalhadas por homens no setorformal. Há efeitos pequenos e não significativos para homens que são trabalhadores autônomos,e há efeitos maiores para mulheres tanto no mercado formal como trabalhadoras autônomas.Cardoso e Souza (2004) usam o Censo de 2000 e o Propensity Score Matching paraestimar o impacto dos programas existentes em 2000 sobre frequência escolar e oferta detrabalho de crianças e adolescentes. Os autores encontram, tanto para meninos quanto parameninas, aumento de 3 p.p., significativo e substantivo, da frequência à escola. Para as meninas,os autores encontram diminuições significativas, da ordem de 1 p.p., na probabilidade detrabalhar. Para meninos, encontram diminuições que não são estatisticamente significativasda ordem de 0,5 p.p.Finalmente, Tavares (2008) analisa o efeito do PBF sobre a oferta de trabalho das mães beneficiárias.As conclusões de Tavares mostram que as mães beneficiárias tendem a diminuir sua jornadade trabalho entre 5% e 10%, tanto em relação a todas as mães não beneficiárias, quanto emrelação às mães não beneficiárias com renda familiar per capita de até R$ 260,00. Isto representaentre 1,7 e 0,8 horas de trabalho semanais a menos, o que não é exatamente número substantivo.Em suma, todos os estudos encontram efeitos demasiadamente pequenos para seremrelevantes. Há efeito pouco maior apenas para mães, que podem chegar a trabalhar quaseduas horas a menos em função de receber o PBF.585