Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasApesar de ter sido incluído como um dos programas integrantes do novo Plano Plurianual(PPA) 2008-2011, o Pronasci trouxe em seu desenho frentes de atuação de diferentesnaturezas e com diferentes objetivos, indicando que foi concebido muito mais como políticaque como programa. As chamadas ações estruturais, por exemplo, são mais ligadas às diretrizesgerais de política de segurança e, em sua grande maioria, não possuem o foco no públicoalvoe nos territórios selecionados pelo programa, tendo metas e impactos mais abrangentes.Já os projetos locais destinam-se às regiões priorizadas e reúnem ações a serem implantadas defato nas comunidades selecionadas.As ações locais do Pronasci focalizam os “territórios vulneráveis” das RMs que sãoalvos potenciais do conjunto das ações sociais, de justiça e segurança. Em linhas gerais,o programa pretende reunir em algumas localidades ações de proteção social, cultura,esportes, recuperação urbana, educação e saúde que devem ser articuladas ao policiamentocomunitário e mecanismos de acesso à justiça, aproveitando-se de projetos já existentes,sobretudo no âmbito do governo federal e propondo alguns novos projetos. Tal articulaçãode ações deve ter base local, os chamados Territórios da Paz, que seriam as própriaslocalidades escolhidas para receber o programa. Para que o programa do governo federaltenha alcance local, prevê-se, além da adesão dos governos estaduais, papel importantepara municípios em sua gestão e execução.Entre as ações estruturais do Pronasci destacam-se aquelas voltadas para formação evalorização dos profissionais em segurança pública, com ênfase sobre práticas de policiamentocomunitário, criação de estabelecimentos penais especiais para jovens e mulheres, apoio parainstituições de segurança pública dos governos estaduais, além de ações de caráter normativo.Também neste caso, o Pronasci articula série de ações já existentes, embora os projetos estejammais concentrados no próprio Ministério da Justiça (MJ).2.1 Ações locaisO Pronasci tem foco territorial e, nesse sentido, assemelha-se ao programa Territórios daCidadania, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Porém, osterritórios-alvo do Pronasci são identificados, em primeiro lugar, por nível de violência.O Pronasci pretende atender as comunidades vulneráveis das cidades das RMs, entendidascomo aquelas que apresentam níveis altos de violência e, nestas comunidades, principalmenteos jovens em situação de risco, notadamente aqueles envolvidos com violência urbana.A Lei n o 11.530/2007 e as alterações aprovadas na Lei n o 11.707/2008 definiram comofocos prioritários de programas, projetos e ações que compõem o Pronasci: i) populaçãona faixa etária de 15 a 24 anos – foco etário; ii) jovens e adolescentes egressos do sistemaprisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimasda criminalidade e mulheres em situação de violência – foco social; iii) RMs e aglomeradosurbanos que apresentam altos índices de homicídios e de crimes violentos – foco territorial;e iv) combate ao crime organizado – foco repressivo. Nos territórios escolhidos, devem serarticuladas ações de caráter social, recuperação urbana e ações de justiça e segurança.762