Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasOutras dimensões igualmente relevantes do desenvolvimento estão há algum tempocobrando seus espaços no significado implícito do termo. Estão todas ainda no plano dasreivindicações teóricas, em estágio de maturação política ainda bastante incipiente, e tambémmuito distantes do imaginário coletivo. Mas já se avizinham e frequentam os debatespúblicos e interessam à classe política, aos governantes e aos cidadãos comuns. Nem todas sãoquestões exatamente novas, mas todas são igualmente urgentes. Sem pretender esgotá-las ouhierarquizá-las, é possível, no entanto, identificar algumas das mais relevantes, aqui enunciadasna sequência em que são discutidas nesta publicação. 1A primeira destas questões diz respeito à inserção internacional do país e à condução daspolíticas macroeconômicas. Em contexto de crescente internacionalização dos fluxos de bens,serviços, pessoas e ideias pelo mundo, está posta para as nações a questão dos espaços possíveise adequados de soberania – econômica, política, militar, cultural etc. – em suas respectivasinserções e relações externas. Este tema é especialmente caro a qualquer projeto de desenvolvimentoque se vislumbre para o Brasil, em razão, entre outros aspectos, de suas dimensõesterritorial e populacional, riquezas naturais estratégicas, posições geopolítica e econômica naAmérica Latina e pretensões recentes em âmbito global. Esta dimensão de análise é tratada, napresente publicação, sob a perspectiva dos impactos da mais nova e dramática crise mundialcapitalista, buscando tanto indicar alguns desdobramentos desta no plano especificamenteda macroeconomia nacional, como revelar e discutir alguns aspectos cruciais para o debatepúblico corrente, explicitados pelos capítulos que compõem a Parte I deste Brasil em Desenvolvimento:Estado, Planejamento e Políticas Públicas (volume 1).Os capítulos organizam-se sob o entendimento analítico de que a promoção de situaçõessocialmente ótimas do ponto de vista do pleno emprego dos fatores produtivos(a terra, o capital, o trabalho e o conhecimento) requerem a presença do Estado como atoressencial. Isto é especialmente verdadeiro em economias em desenvolvimento, tais como abrasileira, em que emergem problemas como altos níveis de desemprego e de precarizaçãodo trabalho, heterogeneidade estrutural, degradação ambiental, inflação e vulnerabilidadeexterna. Tais questões convertem-se em interesse e objetivo coletivos, apenas possíveis deser enfrentados pelo manejo de políticas públicas que articulem virtuosamente os diversosatores sociais em torno de projeto comum de desenvolvimento. Nesta perspectiva, umanação necessita de autonomia para entrar em rota sustentada de desenvolvimento, decidindosoberanamente acerca de suas políticas internas e, também, das que envolvem orelacionamento com outros países e povos do mundo. Para tanto, deve-se buscar independênciae mobilidade econômica, financeira, política e cultural; e, assim, ser capaz defazer e refazer trajetórias, visando reverter processos antigos de inserção subordinada paraconfigurar sua história individual.1. Tratando-se, bem entendido, de processo histórico e social mutável e condicionado, não é o caso, nesta publicação, de buscar exaurir os inúmerosqualificativos que poderiam ainda ser alinhavados para conferir entendimento totalizante ao conceito de desenvolvimento. Entretanto, é possível enecessário indicar algumas outras dimensões a compor, hoje, no Brasil, o espectro de qualificativos indispensáveis para compreensão contemporânea,civilizada e civilizante do desenvolvimento.XX