Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Análise da Agenda Social do Governo Federalpara atendimento de pessoas com deficiência, priorizando concessão de órteses e próteses,medicamentos e tecnologia assistida. Foram também destinados recursos para tornar acessíveisquase 2 mil escolas. Em fevereiro de 2009, o lançamento da Campanha Nacional pela Inclusãodas Pessoas com Deficiência reforçou a importância do tema na agenda do governo federal.As iniciativas da Agenda Social voltadas para crianças e adolescentes foram lançadas emoutubro de 2007 e visam ao fortalecimento do núcleo familiar e à intervenção em territóriosde alta vulnerabilidade para redução da violência que atinge crianças e adolescentes. Um dosprojetos inclui ações de prevenção às situações de violência, centradas no fortalecimento e naarticulação das políticas existentes nos municípios-alvo do Pronasci; na promoção do desenvolvimentoinfanto-juvenil por meio de núcleos esportivos do Segundo Tempo e de espaçosculturais – Pontos de Cultura; e na ampliação da oferta de vagas em creches. Outra linhaprevista é a das ações para retorno ao âmbito familiar de crianças e adolescentes abrigados e daqualificação da rede de acolhimento institucional. Por fim, um projeto prioritário é voltadopara adolescentes em conflito com a lei, sendo que as ações têm por metas: i) instituiçãode centros de formação para socioeducadores; ii) construção de unidades conforme padrãoarquitetônico e pedagógico adequado à prática socioeducativa; iii) ampliação massiva dasvagas oferecidas em liberdade assistida; e iv) prestação de serviços à comunidade.Em dezembro de 2007, foram consolidadas ações para garantia de documentação civilbásica. Para tanto, a proposta articula campanhas de mídia, comitês locais de mobilização,coordenados por gestores do Programa Bolsa Família e mutirões sistemáticos nos 60 bolsõesde sub-registro identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –além de avançar junto a populações específicas, por exemplo, indígenas, quilombolas, ribeirinhose trabalhadores rurais. Será também ampliada rede de serviços de registro civil, comsua implantação em municípios não atendidos, expansão do atendimento em municípioscom cobertura deficiente e criação de serviços de registro civil itinerantes e nas maternidades.Está prevista implantação de novos pontos de emissão da carteira de trabalho e expansão,com auxílio dos Cras, do serviço de documentação nas áreas que compõem os Territóriosda Cidadania. Para população de baixa renda, será garantida gratuidade do registro civil denascimento e também do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG). Já aderiramao compromisso nacional 19 estados, tendo sido assinados 14 convênios com estados esociedade civil para ações de ampliação do acesso e mobilização social.Coordenadas pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), as iniciativaspara comunidades remanescentes de quilombos, em especial as tituladas e certificadasnos Territórios da Cidadania, objetivam melhorar as condições de vida dos quilombolas.Na Agenda Social, estão incluídas ações de acesso a terra, com respectivo reconhecimento,demarcação e titulação. As comunidades também serão atendidas com ações de fomento àinclusão produtiva e para melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida. Em 2008, foramemitidas mais 79 certidões de autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, totalizando1.087 certidões emitidas e beneficiando 1.305 comunidades. Também vale salientar queo Programa Luz para Todos atende hoje quase 20 mil domicílios nas áreas dos quilombolas.547