Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Capítulo 26DIAGNÓSTICO E DESEMPENHO RECENTE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAISDE PROTEÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS DEPENDENTES NO BRASIL1 ApresentaçãoO envelhecimento da população brasileira tem sido acompanhado pelo envelhecimentoda própria população idosa e por transformações acentuadas nos arranjos familiares, nanupcialidade e na maior participação das mulheres no mercado de trabalho, em contextode fecundidade baixa. Estas transformações estruturais ocorrem em meio a um cenário derestrições orçamentárias pelo qual o sistema de Seguridade Social brasileiro vem passandoe ao marcante quadro de pobreza e desigualdade ainda vigente na sociedade brasileira, nãoobstante a redução experimentada nos últimos anos.As perspectivas que se vislumbram para médio prazo são de continuação da redução damortalidade em todas as idades e, em especial, nas avançadas, em que se encontra a maiorproporção de pessoas portadoras de doenças crônico-degenerativas, com dificuldades paralidar com as atividades do cotidiano e para gerar renda. Ou seja, pode-se esperar para o futuropróximo crescimento a taxas elevadas do contingente de idosos que vivem por mais tempo.Além da certeza da continuação de ganhos em anos vividos, outra razão para aimportância desta questão na agenda das políticas públicas tem sido a incerteza quanto àscondições de saúde, renda e cuidados que será experimentada pelo segmento dos longevos.Tais fatores associados às mudanças nos arranjos familiares, à queda da fecundidade,à redução dos laços de solidariedade familiar – resultantes dos processos de migração –, àurbanização, à maior inserção das mulheres no mercado de trabalho e à baixa capacidadecontributiva de grande parte da população ativa têm sido objeto de crescentes preocupaçõesentre formuladores de políticas públicas.Acredita-se que a disponibilidade de suporte familiar para a população idosa pode diminuirà medida que aumenta o número de pessoas que demandam este suporte. E que oorçamento da Seguridade Social, tal como desenhado pela Constituição Federal (CF) de1988, não será capaz de continuar garantindo a universalização do benefício de renda paraa população idosa. Deve ser notado que a Constituição brasileira avançou ao garantir rendamínima para a população sem capacidade laborativa; entretanto, continuou atribuindo àfamília a responsabilidade de cuidar do idoso frágil. No entanto, as mudanças já mencionadasimpõem o reconhecimento da necessidade de estabelecerem-se políticas públicas que possibilitemalternativas de cuidados a determinados idosos.