Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal BrasileiraEntre as causas das dificuldades enfrentadas para processamento adequado das deliberaçõesdas conferências nacionais, destacaram-se as seguintes:• Inexistência de estratégia de coordenação horizontal entre diversas conferências nacionais,resultando em dificuldades para identificação e encontro de soluções para inúmeroscasos de deliberações recorrentes, sobrepostas e, muitas vezes, antagônicas entre si.• Realização de conferências a respeito do mesmo tema ou similares, com intervalomuito curto entre uma e outra, restando aos conselhos e/ou aos ministérios prazoreduzido para processar resultados.• Ausência de acompanhamento das deliberações encaminhadas, resultando emdificuldades de prestação de contas para a sociedade em relação aos resultadosefetivos de sua participação.• Ausência de integração entre decisões tomadas nos conselhos nacionais, referentesao encaminhamento das deliberações das conferências, e tomadas noâmbito do Congresso Nacional. Tal aspecto resulta, muitas vezes, em decisõesdo Congresso Nacional que desrespeitam deliberações da sociedade advindas doprocesso de conferências nacionais.5 Estado e conferências nacionais: avanços e desafiosO expressivo número de conferências realizadas, a diversidade e a transversalidade de temastratados resultaram em conjunto complexo, contendo milhares de deliberações, que demandamafirmação de prioridade e vontade política suficiente para enfrentar desafio de administrarsua complexidade e intersetorialidade, fazendo valer investimento participativo queocorreu em torno destas conferências.Entretanto, é importante reconhecer que, além dos empecilhos de ordem burocráticaque dificultam encaminhamentos dos resultados, existem outros fatores que atuam comprometendoa efetividade deste espaço público. Com efeito, os resultados das conferências se,de um lado, expressam o rico processo de participação social, de outro, trazem em seu bojointeresses diferentes, muitas vezes conflitantes entre si, que dificultam sobremaneira seu encaminhamentoao ciclo de elaboração e planejamento de políticas públicas.Além disso, não menos importantes são as dificuldades inerentes à racionalidade daestrutura social da burocracia que se organiza por meio de normas e procedimentos escritosque padronizam sua atuação. O caráter formal da burocracia submete todas as decisões àlegalidade das normas e à formalidade da comunicação.Para ficar apenas em dois exemplos de complexidade, basta, em primeiro lugar,cotejar deliberações oriundas da Conferência das Cidades, que demandam, por exemplo,políticas de incremento da utilização do uso do solo urbano, com deliberações da Conferênciado Meio Ambiente, que propõem medidas altamente conflitantes com a primeira,como ampliação de áreas de preservação ambiental permanente no perímetro urbano.817