Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal BrasileiraGRÁFICO 4Participação da sociedade civil nas conferências38%24%15%9%4%10%Movimentos sociais Trabalhadores Empresários Entidades profissionais ONGs OutrosFonte: Pesquisa das Conferências Nacionais 2006 SNAS/SGPR.Elaboração: Ipea.4.1.6 Número de conferências estaduais e municipais realizadasAs etapas intermediárias ocorreram em 31 das 34 conferências pesquisadas. Isto é, para ouniverso das 34 conferências pesquisadas foram realizadas 698 conferências estaduais, 26.393municipais e 1.427 utilizaram outros recortes espacial-regionais.Observa-se que as etapas estaduais e municipais foram realizadas praticamente na totalidadedos estados do Brasil e na quase totalidade dos municípios brasileiros, uma vez queexistem conferências que realizaram mais de 4 mil etapas municipais.4.1.7 Natureza das decisõesNa tabela 3 pode-se observar divisão das conferências pela natureza de suas decisões. A naturezaconsultiva-propositiva das conferências é a predominante: 23 conferências definiram suasdecisões como consultivas e/ou propositivas. Isto é, a partir do debate interno são construídaspropostas que não têm força de deliberação, mas são indicativas dos anseios e das reivindicaçõesde seus participantes. Apenas 11 conferências definiram suas decisões como deliberativas,as quais, por definição, deveriam ser recebidas/encaminhadas pelos governos com força de lei/decisão a ser implementada. Nesse caso, a não consideração das deliberações deveria envolvernegociações ou explicações convincentes sobre tal impossibilidade com a outra parte interessada.Na verdade, quem define natureza de determinada conferência, na ausência de legislaçãoespecífica, é geralmente conselho ou outro órgão público responsável por sua organização. Podeainda acontecer de ser criado, por decreto ou portaria, grupo de trabalho, composto por integrantesgovernamentais e não governamentais, com atribuição de elaborar legislação pertinentee organizar realização da conferência – necessidade de recursos, critérios, métodos, temas etc.813