Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a MulherO que pode vir a configurar-se como quarto momento de implementação do pacto é,portanto, a efetivação dos demais eixos prioritários. Inclusive sob o ponto de vista do gerenciamentopor parte da SPM, tem-se que, a partir de 2009, cada uma das técnicas deixará deacompanhar determinados estados e passará a acompanhar um eixo prioritário.5 Principais resultados obtidosTrês parecem ter sido os principais frutos positivos do processo de implementação do PactoNacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher.O primeiro refere-se à potencialização das ações voltadas para o combate a este tipode violência. Pela primeira vez na história desta política, colocou-se em prática a concepçãode que problema multifacetado como a violência contra as mulheres deve serenfrentado por ações convergentes de diferentes setores governamentais. Os documentosque balizavam a política de combate à violência contra as mulheres já indicavamesta necessidade, mas pela primeira vez conseguiu-se que diferentes órgãos de governoreunissem-se, priorizassem ações e localidades e de fato procurassem maximizar os efeitosdas ações implementadas. Os impactos de tais esforços ainda estão por ser mensurados.Esse objetivo de tornar mais eficientes e convergentes as iniciativas só foi possível,por sua vez, porque se aplicou à política, também de forma inédita, a lógica de planejamento.Este foi o segundo grande salto dado com o pacto. Os estados selecionados tiveramque, de fato, fazer diagnóstico de suas realidades – não somente no nível estadual, mastambém no nível macro e microrregional – e, a partir deste, planejar as ações a seremdesenvolvidas. Abandona-se uma lógica de apoio a projetos pontuais de organismos queconseguissem atender aos editais para uma lógica de realizar ações previamente elencadas,em localidades selecionadas, a partir de verificação da realidade da situação das mulheres,dos números da violência e da existência de situação dos serviços em funcionamento.É a chamada demanda induzida, como apelidada pela SPM. Cabe mencionar, ainda, que,graças à forma como foi conduzida a elaboração do diagnóstico nos estados, tem-se hojepanorama muito completo da situação das mulheres e dos serviços existentes nas UFsque apresentaram projeto integral básico. São apresentados dados demográficos e socioeconômicos,número de ocorrências policiais, número de estabelecimentos prisionais eapenados/as, dados do Poder Judiciário sobre processos em que constam mulheres comovítimas de violência, dados epidemiológicos, informações sobre casas-abrigo, centros dereferência, juizados, defensorias públicas, hospitais e serviços de saúde de referência, delegaciase postos de atendimento, conselhos municipais e estaduais, organismos executivosde políticas para mulheres, atuação do movimento de mulheres, entre outras. Trata-sede material de grande riqueza, cuja sistematização e disponibilização para consultas sãofortemente recomendáveis, dada a escassez de dados sobre o fenômeno da violência contraas mulheres em escala nacional (GODINHO; COSTA, 2006).751