Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicasa agenda, em certo sentido, sobrepõe-se ao processo decisório levado a cabo pelas estruturasde planejamento dos diversos órgãos federais no momento de elaboração de seus planossetoriais e do PPA 2008-2011. Como as prioridades setoriais definidas a partir de critériosmais estritamente técnicos – ainda que permeados por questões de ordem política – tambémnão são incorporadas de maneira destacada no PPA, estas acabam tendo sua visibilidadeprejudicada, o que dificulta a compreensão mais acurada do sentido de conjunto dasações dos diversos órgãos de governo na área social.Algo dessa discussão sobre as dificuldades envolvidas na tentativa de garantir efetividadeàs opções estratégicas de governo no campo social faz-se ecoar no capítulo 19,que propõe análise da realização dos gastos de ministérios e órgãos sociais em 2008,enfocando especialmente o volume de recursos aplicados, o perfil qualitativo das despesasrealizadas e o nível de execução atingido. O texto aponta que, dos R$ 378 bilhões gastospelos órgãos sociais – cerca de 30% da execução dos orçamentos fiscal e da seguridadesocial da União –, a absoluta maioria ficou concentrada em apenas cinco: Ministériosda Previdência Social (MPS) – 55,8%; da Saúde (MS) – 14,3%; do Trabalho e Emprego(MTE) – 9,4%; da Educação (MEC) – 8,7%; e do Desenvolvimento Social e Combateà Fome (MDS) – 7,6%. Observa-se que aproximadamente 96% das despesas estiveramcomprometidas com áreas que fazem valer obrigações constitucionais importantes, comopagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, incluído o seguro-desemprego,e as vinculações de recursos para educação e saúde. Tal repartição, no entanto, revela adrástica restrição a que está submetida a priorização efetiva das áreas de cultura, segurançapública e direitos da cidadania, constantes da Agenda Social.No que diz respeito ao nível de execução orçamentária, os dados apresentados notexto mostram que se atingiu 95,8% no geral, embora tenha havido diferenças marcantesentre as diversas pastas. Este desempenho foi superior ao do conjunto do orçamento fiscale da seguridade social (90,1%) – excluído o refinanciamento da dívida pública mobiliáriafederal –, tendo sido puxado para cima por órgãos como os Ministérios da PrevidênciaSocial e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Juntos, tais órgãos apresentaramnível de execução superior a 99%, o que se explica pelo fato de suas principais despesascorresponderem a transferências quase que automáticas a pessoas – por meio não apenasdos benefícios previdenciários e assistenciais, mas também dos benefícios do ProgramaBolsa Família –, que somaram R$ 201,9 bilhões.Nos casos em que a execução orçamentária ficou abaixo de 80%, os problemas indicadosno texto estiveram relacionados, em alguns casos, à novidade institucional de determinadasagendas e de alguns órgãos, como foi o caso da Secretaria Especial de Políticas de Promoção deIgualdade Racial (Seppir). Em outras situações, como ocorreu com os Ministérios da Cultura(MinC) e das Cidades (MCidades), a baixa execução deveu-se às circunstâncias envolvidas naimplementação de ações centradas em investimentos, que são realizadas por meio de convêniosou operações de créditos entre governos federal e local, exigindo longos processos de negociaçãoe tramitação antes de ser efetivamente implementadas.526