Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal BrasileiraDe acordo com entrevistados, essa instância de coordenação poderia contribuir paramaior efetividade destes espaços, pois seria o elo entre diversas temáticas tratadas, visandotrabalhar antagonismos, superposições e transversalidade das deliberações; proporcionariaintercâmbio das experiências de metodologia, de organização e de forma de realização dasinúmeras conferências realizadas; facilitaria construção de sistema formal de encaminhamento,acompanhamento, implementação e prestação de contas das deliberações aprovadasnas conferências; realizaria articulação entre representantes governamentais e da sociedadecivil que participam das conferências e padronizaria procedimentos de encaminhamento dosresultados das conferências nacionais.Em síntese, a ênfase das sugestões recaiu na necessidade da coordenação horizontal quepropiciaria articulação entre conferências, pois, como mostrado, o processo é departamentalizado,ou seja, espelho da estrutura governamental, que se organiza por tema de política pública.Outro aspecto relevante que necessita ser equacionado com certa rapidez refere-se àcriação de mecanismos de comunicação para prestação de contas aos atores sociais que participaramdo processo de conferências, informando quais, quantas e como suas contribuiçõesinfluíram na elaboração de políticas públicas. Não há processo de accountability, nem existemprocedimentos de monitoramento e avaliação que poderiam melhor objetivar o debatepúblico. Com efeito, a ausência sistemática de procedimentos desta natureza já vem provocando,em alguns segmentos, espécie de frustração que se alimenta do desconhecimento doque as instituições do Estado fizeram ou estão fazendo com suas contribuições.Ainda é importante resgatar que o processamento das deliberações das conferênciasnacionais demanda articulação entre estruturas das instituições do Executivo e do Legislativo,que trabalham com lógicas, prazos e prioridades nem sempre coincidentes.Há de se pensar, portanto, em arranjos de participação social que contemplem, também,articulação sistemática com instituições formais da democracia representativa, dadaa influência hoje exercida por este poder nos processos de planejamento e alocação derecursos para políticas públicas.6 Considerações finaisO avanço da participação social por meio das conferências é resposta do Estado aos reclamosda sociedade civil por maior controle social e ampliação do espaço político. Assim,considera-se que o avanço da participação social a partir da realização de conferênciasaprofunda a democracia do país pelo reconhecimento de novos atores – diversidade –,pela inclusão de segmentos populares na seara política, pela ampliação da consciência dedireitos da parcela excluída da população e pela criação de novos direitos. Tais aspectosdemonstram o potencial das lutas políticas dos segmentos sociais que representam classespopulares nos espaços institucionalizados de participação social, trazendo elementos quepodem ser enfatizados para construção de novo projeto hegemônico que traga mais igualdadea partir do aprofundamento da democracia.819