Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e PolÃticas - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas(Continuação)Tipo parceria/convênioTipo de parcerias Número %Repasses financeiros 134 67,3Isenção de taxas 48 24,1Serviços médicos 98 49,2Serviços dentários 50 25,1Serviços de fisioterapia 63 31,7Serviços de terapia ocupacional 33 16,6Serviços psicológicos 31 15,6Serviços de fonoaudiologia 13 6,5Fornecimento de medicamentos 90 45,2Atividades educacionais 25 12,6Atividades de lazer, esporte e/ou culturais 43 21,6Cursos diversos 19 9,5Outros 47 23,6Fonte: Ipea/CNDI/SEDH.80GRÁFICO 6Proporção de Ilpis que declararam receber a visita do PSF, por regiões – 2006-200869,96054,644,949,14038,9200Norte Nordeste Sul Centro-Oeste N + NE + S + COFonte: Ipea/CNDI//SEDH.Obs.: A pesquisa na região Sudeste está em andamento e o processamento dos dados não foi consolidado.738
Capítulo 27DIAGNÓSTICO E DESEMPENHO RECENTE DO PACTO NACIONAL PELOENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER1 ApresentaçãoO presente texto objetiva apresentar primeira análise do desenho e das estratégias de implementaçãodo Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, iniciativainserida na Agenda Social do governo federal e coordenada pela Secretaria Especial de Políticaspara as Mulheres (SPM) da Presidência da República. A intenção é realizar análise doselementos de planejamento e execução da política que possa ser útil para avaliação de outrasiniciativas governamentais.O pacto foi lançado em agosto de 2007, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticaspara as Mulheres, na mesma época do anúncio de outras tantas iniciativas integrantes da AgendaSocial, que seriam priorizadas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.Apesar de ter sido lançado em 2007 e ter atraído recursos para execução por parte daSPM já naquele ano, por depender de mobilização e adesão dos estados e dos municípios,ainda são muito preliminares os resultados alcançados pela implementação do pacto.Os esforços da SPM e dos seus parceiros, nestes quase 24 meses desde o lançamento dopacto, voltaram-se para planejar ações, sensibilizar, mobilizar atores-chave nos estados econtribuir para o planejamento das ações locais, além de ter sido dado início ao apoiofinanceiro mediante assinatura de convênios. O monitoramento das ações e o controledo que foi ou não realizado, contudo, ainda são muito incipientes.Soma-se a isso o fato de que, ao longo de todo esse período, tanto o desenho dopacto quanto as suas estratégias de implementação sofreram diferentes alterações.Isto pode evidenciar, por um lado, o caráter pioneiro e inovador da iniciativa e a desejávelflexibilidade em seu desenho, mas também, por outro lado, certa inexperiência na gestãode ações desta natureza – o que está ligado ao próprio caráter inovador do pacto e/ou aopouco tempo dedicado à elaboração da sua primeira versão. Esta característica, que marcaindelevelmente o processo de concepção e implementação do pacto e pode ser identificadacomo experimentalismo – tomado como estratégia incremental de planejamento –, seráexplorada no fim do capítulo.Para elaboração do texto ora apresentado, procedeu-se à análise documental do materialsobre o pacto disponibilizado pela SPM e à realização de entrevistas com a gestora nacional ecom algumas coordenadoras estaduais do pacto.
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© Instituto de Pesquisa Econômica
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Capítulo 10ANÁLISE DE CONSISTÊNC
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apresentaçãoPor meio de processo
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AGRADECIMENTOSCompor quadro analít
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AgradecimentosIansã Melo Ferreira
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Colaboradores volume 3Alinne Bonett
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