Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Bolsa FamíliaEsse desenho descentralizado contrasta com o desenho de outros PTRCs, como o Progresa,cujas estratégias de focalização a acompanhamento de contrapartidas são bem maiscentralizadas. Mais adiante ver-se que ambas as estratégias produzem resultados mais oumenos equivalentes em termos de focalização, embora a brasileira seja muito mais barata,uma vez que conta com estrutura administrativa preexistente nos municípios brasileiros.Apesar dessa estrutura preexistente ser uma das chaves do sucesso do PBF, as relaçõesentre União e municípios no Brasil nunca foram fáceis. Após alguma confusão inicial comrelação às responsabilidades dos municípios e do governo federal, em maio de 2005 estepassou a firmar termos de adesão com cada município para clarificar o papel de cada um,incluindo a definição de qual agente municipal responderia pelo programa.Em 2006, o governo federal foi um pouco mais ousado e passou a apoiar financeiramentea estrutura administrativa dos municípios, mediante repasse financeiro para prefeituras.A fórmula para o cálculo deste apoio financeiro é simples: valor máximo de R$ 2,50 porfamília beneficiária do PBF, sendo que as 200 primeiras famílias de um município qualquersão remuneradas em dobro (LINDERT et al., 2007). Este valor máximo é então multiplicadopelo IGD, que consiste na média simples de quatro porcentagens: i) porcentagem das famíliascom renda até meio salário mínimo (SM) no Cadastro Único, com informações coerentese completas; ii) porcentagem das famílias com renda até meio salário mínimo no CadastroÚnico, cuja última visita ou atualização foi a menos de dois anos; iii) porcentagem das criançasbeneficiárias com informação sobre contrapartidas educacionais completas; e iv) porcentagemdas famílias beneficiárias com informação sobre contrapartidas de saúde completas.O IGD é a média simples dessas quatro porcentagens. O valor médio não ponderado do IGDsitua-se em torno de 74% e a mediana da distribuição é 75%, o que quer dizer que muitos municípiosperdem recursos por não ter cadastro ou acompanhamento de contrapartidas de boa qualidade.A composição do IGD não escapa do debate em torno das contrapartidas. Note-se quemetade do IGD diz respeito ao cadastro e, portanto, à focalização e à cobertura do programa ea outra metade diz respeito ao acompanhamento das contrapartidas. Para os que consideramque o PBF é essencialmente proteção social, o peso dado à verificação das contrapartidas –50% – é excessivo. Para os que outorgam ao PBF papel importante no incentivo ao capitalhumano, a composição do IGD é adequada e reflete o fato de a função de acumulação decapital humano no PBF ser tão importante quanto a função proteção social.Finalmente, os ministérios setoriais têm papel importante na verificação das contrapartidas.As secretarias municipais de saúde e educação dos municípios não prestam contasdiretamente ao MDS e sim às suas respectivas contrapartes no governo federal, o Ministérioda Saúde (MS) e o Ministério do Educação (MEC). Estes ministérios, por sua vez, repassamas informações ao MDS. Isto facilita a integração do PBF com as políticas setoriais e evitaas críticas frequentemente feitas a programas mais centralizados, como o Progresa, de que seestaria criando política social paralela, à margem dos ministérios e das secretarias de saúde eeducação. É arranjo complexo, mas necessário em país fortemente federativo.575