Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas2 Crescente importância dos espaços de participação no bojo dademocracia representativa2.1 Limites da democracia representativaA democracia liberal tem sido cada vez mais questionada, seja do ponto de vista de suas limitaçõesdecorrentes da fragilidade imposta pela forma representativa, seja pela incapacidade deas instituições promoverem igualdade de condições sociais dignas para todos. Diferente dademocracia da Grécia antiga, em que havia participação direta dos cidadãos, a democracialiberal, baseada na escolha de representantes, conseguiu quantitativamente garantir participaçãode grande número de pessoas, porém qualitativamente seus mecanismos de funcionamentoacabaram limitando atuação da maioria da população nos processos decisórios.Devido ao descontentamento com a concepção liberal de democracia, foram surgindonovas concepções, destacando-se as correntes contra-hegemônicas de democraciasparticipativa e deliberativa.Pateman (1992), representante da corrente participativa, acredita que a participação possadesenvolver atitudes de cooperação, integração e comprometimento com decisões, bem comoaumentar senso de eficácia política. Para isso, a autora defende que a concepção de políticastricto sensu deveria ser ampliada para além da esfera nacional. Habermas (1995, 1997), queformulou a teoria da democracia deliberativa, acredita que a democracia não pode restringir-sea sistema de seleção de governantes, no qual participação dos cidadãos na política esteja limitadaao momento do voto. Para o autor, decisões políticas do Estado não devem estar desancoradasdas demandas advindas do mundo da vida – constituído pela sociedade civil – e, porisso, em sua concepção de democracia, Habermas concede lugar central ao processo discursivode conformação das opiniões dos cidadãos. 2Em síntese, resguardando todas as diferenças em suas formulações teóricas, o queas concepções contra-hegemônicas visam é retomar os valores que foram fundamentaispara democracia na sua formulação clássica, como deliberação e participação direta doscidadãos na gestão da coisa pública.De acordo com Santos (2003), no século XX foi intensa a disputa em torno daquestão democrática, mas, apenas em sua última década, com expansão da democraciapara a América Latina e para o leste europeu, o debate passou a ser a respeito dos limitesestruturais da democracia representativa, já que redemocratização de diversos paísesdo Sul não passou pelo desafio dos limites estruturais da democracia. 3 De acordo comeste autor, na América Latina, a democratização recolocou na agenda de discussão três2. Os modelos citados de democracia não esgotam todas as perspectivas teóricas-alternativas à democracia representativa, como democraciaradical, deliberativa, participativa, entre outros, mas todos têm em comum proposição de sugestões para corrigir distorções da democracia liberal.3. A síntese desse debate é que a democracia trazia limites ao sistema capitalista, pois ao limitar a propriedade traria ganhos distributivos paracamadas pobres da sociedade. Assim, “Os marxistas entendiam que essa solução exigia descaracterização total da democracia, uma vez que nassociedades capitalistas não era possível democratizar a relação fundamental que se assentava a produção material, a relação entre capital e trabalho”(SANTOS, 2003, p. 40-41).798