Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Transversalidade nas Políticas Públicas Federais Voltadas para Minoriasa Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) concordam que, no conjunto, aindanão se alcançou nível desejável de transversalidade na gestão de políticas públicas para minorias.Tal visão não é, entretanto, contraditória com a percepção que avanços obtidos desde2003 são amplamente satisfatórios, frente ao enorme desafio de transformar o modus operandide grandes aparatos da administração. Isto é especialmente verdadeiro quando se consideraque, por vezes, há de superar também preconceitos arraigados sobre estas populações queacabam por influenciar a atuação dos ministérios.Quando questionados sobre evidências concretas dos avanços obtidos, tanto planejadoresquanto gestores da transversalidade apontam para dois elementos. Primeiramente, indicam-se proliferaçãoe fortalecimento de espaços de debate e deliberação, como conselhos, conferências e comitêsinterministeriais. Em geral, observa-se preferência por parte destes agentes públicos por modelo degestão formado por espaços formais de diálogo intragovernamental, composto por funcionários dealto ou médio escalão e sob demanda de instância hierárquica superior – a Casa Civil ou o própriogabinete da Presidência da República. Estes espaços servem como lócus de articulação política e deestabelecimento de contatos interministeriais, a partir do qual se estabeleceriam pautas específicas aserem tratadas em reuniões menores, envolvendo dois ou no máximo três órgãos.Completando esse modelo, conselhos, conferências e demais espaços de articulaçãocom sociedade civil são vistos, em geral, como importantes locais de negociação, visandogarantir legitimidade e apoio às campanhas e aos planos. Entretanto, observa-se certo consensona crítica à capacidade de estes espaços adequarem-se às necessidades da gestão depolíticas públicas – em especial no que se refere à tomada de decisão. Isto se daria, na visãode planejadores e gestores, por conta de três fatores: i) do caráter conflitivo inerente a estes;ii) do número de atores participantes; e iii) da inexperiência dos atores com regras e prazosespecíficos à administração pública federal.Segundo, aponta-se que a proliferação desses espaços tem tido efeitos concretos na partilhados recursos orçamentários. De fato, estudo preliminar desenvolvido pelo Ipea a respeitodo gasto federal específico para mulheres, negros, indígenas, idosos, crianças e adolescentes,pessoas com deficiência e jovens indica que houve aumento real bastante significativo nosrecursos despendidos com cada um destes grupos (DUARTE, 2008). Esta tendência geral éobservável desde os primeiros anos da série histórica que se inicia em 1995 e intensifica-se apartir de 2003 – exatamente quando transversalidade vira diretriz. Adicionalmente, nota-seque parcela significativa da expansão no gasto social, voltado para estes públicos, está distribuídaem miríade de pequenos programas e ações que foram criados recentemente ou cujoorçamento cresceu exponencialmente nos últimos cinco anos.Entretanto, cabe observar que aumento nos recursos disponíveis para estas áreas nãonecessariamente são consequência de práticas transversais, podendo representar tão somentecrescimento de importância dos temas em si. Objetivando aprofundar este debate, a seçãoseguinte expõe o sucesso obtido até o momento pelas práticas de transversalidade no que serefere à sua incorporação por parte dos programas federais.785