Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasDe forma análoga, no hodierno jargão das políticas públicas o termo tem sido usadopara designar tratamento de certos temas de forma oblíqua à divisão burocrático-departamentalem ministérios, secretarias, institutos etc. Assim, o conceito de transversalidade,em sentido estrito, pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontaisde diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladasem cada espaço institucional possam atuar em sinergia. Quando aplicado a políticas paragrupos populacionais específicos, por exemplo, o conceito compreende ações que, tendopor objetivo lidar com determinada situação enfrentada por um ou mais destes grupos,articulam diversos órgãos setoriais, níveis da Federação ou mesmo setores da sociedadena sua formulação e/ou execução.A transversalidade envolve necessariamente desafio de estabelecer redes entre gestorese órgãos públicos nas quais predominem relações de confiança e reciprocidade(ARIZNABARRETA, 2001). Para tanto, faz-se necessário, primeiramente, que haja percepçãocompartilhada da interdependência. Isto é, enquanto agentes relevantes não sereconhecerem como mutuamente dependentes, tornam-se infrutíferos esforços de gestãocoordenada. Como é típico nas burocracias públicas que muitos órgãos fechem-se emtorno de si e respondam negativamente a inovações – este é o caso de várias instituiçõesda administração direta federal –, tornam-se fundamental o trabalho de sensibilização ea capacitação de gestores para necessidade de atuar de forma transversal. Igualmente, énecessário que a relação entre gestores e órgãos não seja marcada por desconfiança e competição,que podem sinalizar visões de mundo diversas, concepções distintas de comoencaminhar a política na área ou disputas de poder pela coordenação da política sobredeterminado tema. Tais características impedem antes de tudo o diálogo, favorecendo oestabelecimento de relações conflitivas ou puramente instrumentais.Ainda, cabe destacar a questão da coordenação lateral. Como está explícito no conceitode transversalidade, sua aplicação implica desenho institucional que favoreça relações menosmarcadas pela hierarquia, pela centralização e que sejam mais aderentes a modelos de gestãolateral, nos quais os atores reúnem-se com interesse de cooperar para alcance de objetivocomum. Nestes desenhos, a coordenação dos trabalhos envolve mais organização das agendas,acompanhamento das tarefas e relatoria do processo e menos relações de mando e subordinação.A definição das atribuições ocorre de acordo com a expertise de cada participante e aresponsabilização dos agentes é definida de acordo com competências típicas de cada órgão.Nesse sentido é fundamental que seja evitada a tendência burocrática típica de centralizaçãodas decisões, pois esta tendência resulta, frequentemente, em sobrecarga de normatizaçõesconflitantes com aquelas específicas de cada órgão – o que impele atores a ignorar ou a flexibilizarnovas normas, diluindo também responsabilidades – e em maior lentidão do processodecisório. Além do mais, a centralização representa exatamente aquilo que a transversalidadetenta evitar, que é, diante do fenômeno da especialização das tarefas e da departamentalizaçãoda administração pública que tende a dissolver conexões entre problemas sociais complexos,responder por meio da criação de mais um nível hierárquico na burocracia.780