Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Sumário AnalíticoNo eixo força de trabalho em saúde, o capítulo destaca a realização de concursos públicospara servidores do MS e o apoio e o fomento a iniciativas visando orientar a graduaçãoe a pós-graduação em saúde às necessidades de recursos humanos do SUS. Já no eixo participaçãoe controle social, relata-se que foi assegurada a informatização dos 5.590 conselhosmunicipais de saúde do país, além de terem sido implantadas 15 novas ouvidorias do SUS,permitindo total de 15,6 milhões de atendimentos aos usuários. No âmbito da cooperaçãointernacional, o destaque recaiu sobre os acordos com Moçambique, para construção defábrica de antirretrovirais, com tecnologia da Fiocruz, e com o Uruguai, para garantia doacesso da população de 38 municípios de fronteira aos serviços de saúde de média e altacomplexidade nos dois países.Finalmente, o texto apresenta as realizações no eixo complexo industrial e de inovação emsaúde, que registraram os resultados mais positivos do Mais Saúde neste primeiro período deimplementação. O eixo é algo inovador na política setorial e pauta-se pelas seguintes estratégias:i) uso do poder de compra do sistema de saúde para fomentar investimentos e fortalecera produção nacional; e ii) ampliação da presença do MS na formulação de medidas reguladorase nos foros decisórios que reúnem os setores da ciência e tecnologia e do desenvolvimentoindustrial. Entre as realizações de destaque são citados desde o estabelecimento da obrigaçãodo MS em indicar a lista de produtos estratégicos que subsidiará as operações do Programa deApoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Profarma) do BNDES – parao qual estão previstos recursos da ordem de R$ 3 bilhões entre 2008 e 2012 – até os esforçospara produção nacional de medicamentos que requerem uso intensivo de tecnologia, comoantirretrovirais, vacina contra rotavírus e outros usados no tratamento de hepatite C crônica,AIDS, asma, tuberculose, hemofilia, controle do colesterol, controle da rejeição de órgãos empacientes transplantados, controle de natalidade, transtornos psicóticos e diabetes.A despeito dessas conquistas, aponta-se que a conformação das redes de atenção à saúdee a superação da fragmentação das ações em direção a modelo de atenção capaz de garantiro acesso e atender às necessidades de saúde da população persistem como desafios nãosuperados. O texto indica que enfrentá-los exige volume crescente de recursos para custear anecessária expansão de ações e serviços e os investimentos indispensáveis à sua viabilização.Tais acréscimos não têm sido assegurados e muitas das ações que seriam estratégicas e estãoprevistas no Mais Saúde não puderam ser implementadas.Na sequência, o capítulo 22 enfoca três temas que guardam estreita vinculação com aefetivação do direito à educação no Brasil, a saber: o analfabetismo entre jovens e adultos;os baixos índices de desempenho e rendimento dos estudantes das redes públicas de educaçãobásica; e a ampliação e equalização do acesso à educação superior. O texto indica que o equacionamentodestas questões é desafio incorporado na política que vem sendo implementadapelo governo federal, destacando duas iniciativas. A primeira delas é o Plano de Desenvolvimentoda Educação (PDE), de 2007, que conecta ações voltadas para educação básica,educação superior, educação profissional e alfabetização de jovens e adultos com a intençãode potencializá-las e reforçá-las reciprocamente. A segunda, o Plano de Metas Compromisso531