Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Análise da Agenda Social do Governo FederalA formulação e a condução do Territórios da Cidadania é evidência da carência de vínculoentre diferentes processos de planejamento em que se envolvem órgãos federais.Implementado a partir de 2007, o Territórios da Cidadania não está previsto no PPA2008-2011, até porque sua natureza e sua forma são incompatíveis com modelo de planejamentopraticado atualmente. Porém, este passou a integrar a Agenda Social. Assimcomo outras, esta iniciativa também se sobrepõe à programação original do PPA, o quepode contribuir para fragilizá-lo como núcleo de articulação do planejamento de médioprazo, passando a expressar somente conjunto de gastos orçamentários, que estão muitoaquém da atuação real do governo.Outro exemplo do mesmo fenômeno é a relação do Pronasci com PPA do Ministérioda Justiça (MJ). No PPA 2004-2007, cada unidade deste ministério, responsável pelas questõesde segurança pública – Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), DepartamentoPenitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal(PRF) – tinha um ou dois programas, por meio dos quais executavam todas as suas ações.Esta organização, apesar de contrária ao planejamento orientado por problemas, refletiadivisão de competências e evitava que iniciativas fossem atravancadas devido a dificuldadesde cooperação entre os órgãos. Por seu turno, o desenho do Pronasci no novo PPA 2008-2011 foi marcado pela presença de ações já executadas pelo Depen e pela SENASP em seusprogramas. O que se evidencia, nesse caso, é que o desenho de política abrangente em seusobjetivos e em suas articulações não pôde ser devidamente conciliado com metodologia deelaboração de programas do PPA, especialmente pelo fato de se ter optado por aglutinartodas as distintas iniciativas em único programa.4 Considerações finaisNesse contexto de superposições – e até mesmo conflitos – entre diversos instrumentos presentesno âmbito do planejamento das ações federais na área social, fica indagação de fundosobre perspectivas de sucesso da Agenda Social. Embora as iniciativas ali reunidas tenhamsido majoritariamente selecionadas a partir do que está consubstanciado no PPA e reproduzamalgumas das prioridades políticas dos órgãos setoriais, estas refletem opções estratégicasda cúpula de governo. Nesse sentido, é válido ponderar sobre o grau de adesão à proposta porparte dos diferentes órgãos encarregados da implementação das ações. A questão relevante aser discutida aqui é até que ponto trata-se efetivamente de coincidência de estratégias – parao que haverá soma de esforços institucionais – ou em que medida os diferentes órgãos veemna agenda tão simplesmente a possibilidade de proteger parte de sua pauta de intercorrências,como contingenciamento de recursos e negociações políticas.Em que pese tal expectativa dos dirigentes governamentais, ainda não está claro seiniciativas e ações integrantes da Agenda Social estarão de fato protegidas de restriçõesfiscais decorrentes da crise financeira internacional, que já comprometeu o ritmo dedesenvolvimento da economia nacional.551