Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasTais propostas serviram de referência para elaboração do PAC Saúde, denominado MaisSaúde e lançado em dezembro de 2007, objeto de análise neste texto. São destacados os avançosalcançados na implementação de medidas regulatórias, de fomento ao desenvolvimentocientífico e tecnológico e à internalização da produção de insumos, são também identificadas asdificuldades para execução de ações relacionadas à expansão da cobertura e à reorganização darede de serviços, dadas as restrições de financiamento presentes no primeiro ano de execução.2 Quadro que o Mais Saúde pretende transformarAssegurar o direito à saúde aos 190 milhões de cidadãos brasileiros é responsabilidade doEstado, por determinação do texto constitucional de 1988.O cumprimento dessa missão envolve o enfrentamento de quadro sanitário complexo,permeado por iniquidades acumuladas em muitas décadas de desenvolvimento desigual eexclusão. Há importantes diferenças nas necessidades de saúde entre regiões e segmentosda população, associadas a idade, renda, ocupação, etnia e gênero. A tendência observadade envelhecimento populacional coloca desafio adicional para o sistema de saúde, dadasas previsíveis mudanças no quadro epidemiológico, ampliando a presença de doençascrônicas e acentuando a necessidade de políticas específicas para idosos. O quadro epidemiológicoé complexo, combinando crescente peso de doenças crônico-degenerativase progressiva diminuição das doenças infecciosas e parasitárias entre principais causasde morte, mas permanecendo estas últimas com relevante presença da causa de adoecimento.Dengue, malária, AIDS, tuberculose, esquistossomose, doença de Chagas, doençadiarreica aguda (DDA) e infecção respiratória aguda (IRA) ainda afligem contingentespopulacionais expressivos.Ainda que indicadores clássicos de aferição da situação de saúde venham apresentandoperformance crescentemente positiva para média do país, especialmente nas últimas duasdécadas, remanescem diferenças inaceitáveis entre regiões e unidades federadas. A taxa demortalidade infantil que era de 53,7 óbitos de menores de 1 ano por mil nascidos vivos,em 1990, caiu para 21,2 óbitos por mil nascidos vivos, em 2008, redução de 60% na taxa,em menos de duas décadas, para a média do país. Mas a mortalidade de crianças até 1 ano,embora em queda, ainda é alta se comparada à de outros países, como Argentina 15%, EUA7% e Cuba 5% e em alguns estados ainda alcança 47%, como em Alagoas.No enfrentamento desse quadro sanitário complexo, o sistema de saúde debate-se comgraves problemas de financiamento e gestão.O subfinanciamento do SUS ocorre desde sua origem, no fim da década de 1980.Em 2000, o gasto público total, consideradas as três esferas de governo, era de R$ 34 bilhõese representava 2,9% do produto interno bruto (PIB). Após aprovação da Emenda Constitucional(EC) n o 29/2000, que vinculou recursos à saúde, houve crescimento do gasto,especialmente pelo acréscimo de recursos das esferas subnacionais e alcançou, em 2006,R$ 84 bilhões, representando 3,5% do PIB. Mas o gasto público representava neste ano594