Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasComo foi antes mencionado, a capacidade de atender apropriadamente a populaçãoinfantil – em especial as que se encontram sob condições de pobreza e de maiores riscossociais – é, de certo modo, preâmbulo ao enfrentamento de questões agravadas pelo tempoe pelas condições passadas de lento crescimento econômico e insatisfatório desenvolvimentosociocultural. Como o são aquelas a que estão expostas os jovens – especialmente quando setem em conta um de seus reflexos, o fato de o Brasil ostentar indesejado destaque mundialno tocante à mortalidade por causas não naturais – acidentes de trânsito e homicídios – depessoas entre 15 e 29 anos de idade.Outra vez, sublinha-se, no capítulo 25, a dimensão da população de referência –50 milhões de pessoas ou cerca de 20% da população total. E aproximadamente dois terçosdeste contingente encontram-se em condições de complexo enfrentamento por causa do contextode pobreza de onde provêm e das escassas perspectivas de inclusão social, caso não seampliem as oportunidades de emprego, a oferta e a qualidade dos serviços públicos de educação,saúde e assistência que deveriam atendê-los e a efetividade de políticas públicas específicasque focalizem fatores determinantes de sua atual exclusão ou cerceamento de oportunidades.É preciso notar que não há propriamente essa classe de políticas públicas, pelo menoscomo intervenção estrategicamente desenhada e institucionalizada. O estudo aponta para ofato de que há vários projetos, ações, programas ou iniciativas federais direcionadas ao jovem,que, regra geral, projetam-se em outras tantas intervenções em cada unidade federada e certamenteem milhares de municípios. E procura, após histórico da miríade de ações dispersase desconexas dos últimos 15 anos, examinar apenas um destes programas – que incorpora osavanços dos debates na sociedade civil e no espaço estatal e a que se tem dado maior suportepolítico-administrativo –, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Educação, Qualificaçãoe Ação Comunitária (ProJovem), instituído em 2004 e já sofrendo primeira grandereestruturação em 2007.Originariamente, esse teria os seguintes propósitos: i) articular as ações federais voltadasao público juvenil, em sua maioria dirigidas aos jovens de baixa renda; ii) estimular a participaçãode movimentos e coletivos juvenis nos debates e na formulação da política de juventude;e iii) melhorar as condições e a qualidade de vida dos jovens socialmente mais vulneráveis,por meio de transferências de renda e de ações de elevação dos índices de alfabetização,de escolaridade e de qualificação profissional – escopo da proposta original do ProJovem –,na perspectiva de melhorar as chances de inserção no mundo do trabalho.Analisando as estruturas do programa e como este veio ajustando-se, inclusive apósavaliação mais rigorosa em 2005-2006, para chegar à sua configuração atual, o estudoconflui para a constatação de que ainda não se alcançou desenhar política sistêmica e estrategicamentemais consistente para enfrentar a diversidade de situações e contextos em quese colocam os problemas das suas diferentes subpopulações-alvo. Saliente-se que suas conclusõesiniciam-se com certa perplexidade, expressa do seguinte modo: o caminho tomadopara implantar políticas integradas de juventude tem sido tortuoso, assim como tem sido660