Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente das Ações Governamentais de Proteção Social para Idosos Dependentes no Brasilem serviços específicos de violência e/ou de elevado grau de dependência, cujo atendimentorequer alta qualificação. Do ponto de vista da distribuição de recursos federais,para cada nível de complexidade é repassado piso diferenciado para os municípios.Não se sabe ainda em que medida as mudanças decorrentes da implantação do Suaspoderão afetar ou já estão afetando o atendimento aos idosos. É cedo para avaliaçãode seus impactos, assim como ainda é difícil no atual momento mensuração precisado volume de recursos destinados ao segmento. No entanto, acredita-se que, com amudança do modelo de financiamento adotado anteriormente, com base em segmentosespecíficos para repasse total de recursos a ser distribuído a critério do município, oatendimento ao idoso venha a sofrer importantes impactos, no sentido da alocação dosrecursos destinados aos idosos. Há de considerar-se, também, os benefícios da descentralizaçãoe da agilidade da transferência.Embora não seja claro se as Ilpis são instituições de saúde ou de assistência social, na prática,a atuação do setor público nos municípios tem ocorrido por meio de articulação e cooperaçãoentre órgãos da assistência social e da saúde. O primeiro identifica o público para oatendimento e o segundo atua com os profissionais especializados. Tais atendimentos podemser feitos nas instituições, via Programa de Saúde da Família (PSF), em postos de saúde oumesmo em domicílios, caso o município possua alguma modalidade de atendimento nestesmoldes. Outra forma de parceria é por meio da cessão de funcionários estaduais ou municipaisda área de saúde para as instituições.4 Ações do governo federalO programa Benefício de Prestação Continuada para idosos e deficientes é oferecido noâmbito na proteção básica e diz respeito a cuidados na proteção especial. Outras atividadesde cuidados com idosos são realizadas pelo programa de prevenção à violência da SecretariaEspecial de Direitos Humanos (SEDH), que, entre outras ações, oferece cursos de capacitaçãode cuidadores. O PSF do MS realiza, também, atendimentos à população idosa em suasvisitas familiares e institucionais.Nesta seção, descrevem-se as ações realizadas no período recente pelo governo federalenfatizando seis eixos:• transferência de renda;• cuidado institucional;• atuação do PSF nas instituições e no domicílio;• fiscalização das Ilpis;• capacitação dos cuidadores familiares e institucionais; e• alternativas de cuidado e promoção da saúde: centros-dia e centros de convivência.723