Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasA Fundação Nacional do Índio (Funai) coordena ações da agenda voltadas aos povos indígenas,que compreendem proteção das terras – com regularização fundiária e proteção de índiosisolados –, articulação de ações setoriais para promover qualidade de vida nos territórios indígenase documentação de línguas indígenas. A implementação das ações sob responsabilidadeda Funai apresentou dificuldades de execução em decorrência de limitada capacidade por insuficiênciade quadro técnico da instituição. Contudo, desde 2008, começou a ser recomposto oquadro de servidores, com criação de 3.100 cargos de indigenista especializado.No caso de povos e comunidades tradicionais, as ações ficaram bastante atrasadas emrelação aos demais grupos, apenas no início de 2009 começaram a ganhar concretude. Iniciativarelevante para este setor social diz respeito à inclusão de alguns produtos extrativistas nalista da Política de Garantia de Preços Mínimos, ocorrida em maio de 2008. Recentemente,o anúncio da instalação do primeiro polo de operação de subvenção a produtos extrativistaspela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), prevista para ocorrer até o fim deabril de 2009, no estado do Maranhão, dá sequência à primeira medida, garantindo de fatoaos produtores extrativistas participação mais equitativa no mercado.2.7 SegurançaO Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania integra a Agenda Social para darresposta às demandas em torno do controle da criminalidade e do aperfeiçoamento da políticade segurança. Seu objetivo é coordenar implementação de ações de segurança pública e políticassociais em territórios com altos índices de violência e criminalidade juvenil, localizadosem 19 áreas prioritárias. Nesse sentido, este eixo da agenda apresenta perspectiva inovadorade conjugação entre prevenção, controle e repressão da criminalidade, com enfrentamentodas raízes socioculturais do crime e da violência.Para implementar tal proposta, o Pronasci prevê ações estruturais e programas locais. As açõesestruturais, de caráter mais abrangente, envolvem modernização das instituições de segurançapública e do sistema prisional, valorização dos profissionais de segurança pública e enfrentamentoda corrupção policial e do crime organizado. Os programas locais, que focalizam territórios vulneráveisdas regiões metropolitanas (RMs), traduzem-se em ações de caráter social, muitas delas járealizadas pelo governo federal e que deverão ser especialmente direcionadas ao público-alvo do programa– adolescentes e jovens na faixa etária de 15 a 29 anos que se encontrem em situação de riscosocial, sejam egressos do sistema prisional, estejam em conflito com a lei e/ou sejam membros defamílias expostas à violência. O objetivo, nesse caso, é converter estes espaços em territórios da paz.No início de 2009, contabilizavam-se 22 estados da Federação que haviam aderido aalgum projeto do Pronasci. Merece destaque, entre realizações no âmbito das ações estruturais,concessão de bolsas para formação de aproximadamente 109 mil policiais até março de2009. No que se refere às ações locais, cabe mencionar implantação de cinco territórios dapaz, 7 com instalação simultânea de 20 a 30 projetos sociais e capacitação de 15 mil agentespara atuar em núcleos locais de policiamento comunitário.7. São eles: Santo Amaro – Recife/PE; Complexo do Alemão – RJ; Zona de Atendimento Prioritário 5 – Rio Branco/AC; Itapoã – Distrito Federal;e São Pedro – Vitória/ES.548