Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasTais metas podem ser lidas como estratégias para alcançar os objetivos do pacto.Até o momento, não houve balanço do que foi realizado no primeiro ano de implementaçãodo pacto e subsequente avaliação acerca da possibilidade de se atingirem de fatoas metas delineadas. É possível deduzir que algumas destas possam ser descartadas e darlugar a outras estratégias, sobretudo tendo em vista diferentes versões do pacto (BRASIL2007b, 2007c, 2007d, 2009), em que se encontram distintas definições, bem comonúmero e quantificação de metas.Sua definição, ainda em 2007, ocorreu a partir da previsão de recursos a ser disponibilizadospara o pacto nos seus quatro anos, por cada ministério parceiro. Com base nestaprevisão, calcularam-se as metas físicas que poderiam ser atingidas (tabela 1). Tais recursos,contudo, são contingenciados, daí a necessidade de revisão das metas. Estes elementos reiteramo caráter processual e experimental do pacto.Da mesma forma, no primeiro ano de implementação, 11 unidades da Federação(UFs) – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio deJaneiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins – haviam sido definidas como prioritárias(BRASIL, 2007b, 2007c e 2007d). A definição da prioridade foi feita com base em algunscritérios que, como será visto a seguir, foram se ampliando e a priorização regional inicialmentepretendida flexibilizou-se. Finalmente, o pacto previu também priorização das mulheresnegras, indígenas e habitantes das zonas rurais, o que, salvo algumas exceções, conformese pode perceber em alguns projetos dos estados prioritários, acabou por não se concretizar.Para garantir o alcance de seus objetivos e de fato configurar-se como iniciativa diferenciadaem relação às anteriormente empreendidas, um dos desafios do pacto é promover aarticulação entre diferentes ministérios e órgãos cujas ações constituem parte da política deenfrentamento da violência contra as mulheres. Na elaboração do pacto, definiram-se importantesparcerias – ministérios, secretarias especiais, Casa Civil, Poder Judiciário, MinistérioPúblico (MP), organismos internacionais, entre outros.Como dito anteriormente, alguns desses parceiros definiram o orçamento que dedicariamàs ações do pacto nos seus quatro anos de implementação. O orçamento total do pactopara o período 2008-2011 foi da ordem de 1 bilhão de reais, dividido entre órgãos de acordocom cada eixo prioritário. As tabelas 1 e 2 mostram a organização deste orçamento, conformeapresentado no lançamento do pacto e certamente bastante sujeito a ajustes ao longo doperíodo de execução da iniciativa. Cabe mencioná-los, contudo, para que se demonstre oesforço de articulação realizado no âmbito do governo federal e que posteriormente acaboureplicando-se nos estados.744