Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente das Ações Governamentais de Proteção Social para Idosos Dependentes no BrasilUma das explicações possíveis para a baixa cobertura é a legislação vigente, que impõelimites rígidos ao seu funcionamento, os preconceitos existentes com relação ao cuidadoinstitucional e os altos custos que esta modalidade de cuidados acarreta. Consequentemente,também é baixa a proporção de idosos residentes em instituições, não ultrapassando1% (CAMARANO et al., 2005).A maioria das instituições brasileiras é privada filantrópica. Isto foi constatado pelapesquisa do Ipea. No conjunto de quatro regiões brasileiras – Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul –, 7 das 1.228 instituições que responderam à pesquisa, 63,8% são privadas efilantrópicas. Apenas 120 são públicas, ou seja, 9,8%. Das públicas, a maioria é municipal;constituem 77,8% das públicas nordestinas. 8 Ressalta-se aqui a importância das instituiçõesreligiosas, especialmente as vicentinas, que são responsáveis por aproximadamente 700instituições no Brasil.O governo federal possui apenas instituição de residência para idosos – Abrigo CristoRedentor, localizado no município do Rio de Janeiro. Embora pertença e seja financiadopelo MDS, sua gestão cabe ao governo estadual. O abrigo iniciou suas atividades em 1935e acolhe gratuitamente, no presente, 298 idosos, quase no limite de sua capacidade deabrigamento – 300 pessoas. Oferece serviços médicos, psicológicos, dentários, fisioterapia,terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicamentos, atividades educacionais e lazer. 9Como já mencionado, a atuação do governo federal tem ocorrido via cofinanciamentoe parcerias. A pesquisa do Ipea perguntou às instituições sobre a existência deconvênios com órgãos públicos, o valor do financiamento recebido e a respeito dasparcerias. A tabela 4 (Anexo) apresenta o número e a proporção das Ilpis das regiõesNorte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste que declararam receber financiamento. Das instituiçõesque responderam à pesquisa, 38,9% declarou receber. A proporção mais elevadafoi observada na região Norte (57,1%) e a mais baixa na Sul (31%). Nestas instituições,moravam aproximadamente 18 mil idosos, ou seja, 52,9% dos residentes no total dasinstituições destas regiões.Sintetizando, pode-se dizer que, no âmbito da assistência social, o cuidado institucionaltem recebido atenção muito baixa, praticamente residual. Isto pode ser atribuído em parte:• à predominância da crença em que a família – mulher – vai cuidar do idoso frágil;• à baixa proporção de idosos que apresentam dificuldades para as atividades da vidadiária (13,5%); 10• aos altos custos, aos preconceitos associados a ele; e• à alta importância dada às políticas de envelhecimento ativo e saudável.7. A pesquisa foi concluída nestas quatro regiões.8. Este dado refere-se apenas à região Nordeste, pois esta informação não foi levantada nas demais regiões.9. Resultados da pesquisa mencionada.10. Segundo o suplemento de Saúde da PNAD de 2003.725