Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Avanços e Desafios da Transversalidade nas Políticas Públicas Federais Voltadas para Minorias5 Considerações finaisPor meio da comparação entre falas e práticas dos planejadores, dos gestores da transversalidadee dos gerentes dos programas, faz-se possível compreensão de determinadas dinâmicasque contribuem ou prejudicam implantação da transversalidade como prática do Estadobrasileiro hoje. Igualmente, compreendidas estas dinâmicas, é possível apontar algumas dasperspectivas e dos desafios que se impõem ao governo federal nesta área.Como exposto na seção 2, a prática da transversalidade pressupõe estabelecimento decontatos não marcados por desconfiança e competição, já que estas favorecem formaçãode relações conflitivas e/ou puramente instrumentais. Entretanto, a pesquisa demonstrouque é comum percepção, por exemplo, que determinada secretaria especial possui agendapor demais militante e apartada dos interesses do Estado em determinado tema ou que,determinado ministério não dá a devida importância à questão racial ou de gênero, porexemplo, contrariando diretriz estabelecida pelo presidente da República para determinadaquestão. Por trás destas falas, não raro observa-se disputa pelos rumos da política e a importânciarelativa que a questão da transversalidade nas ações voltadas para minorias deve ocuparem relação a outros assuntos. Nestas situações, é comum que cada ator individual oucoletivo entrincheire-se em sua zona de conforto, reafirmando ritualmente a importânciade seu tema em qualquer espaço institucional disponibilizado ou, inversamente, evitandoao máximo disponibilizar e/ou participar destes espaços de coordenação transversal.Ainda no que se refere à coordenação lateral, observou-se risco da centralização burocráticaque resulta em sobrecargas de normatizações e tendência ao menor comprometimentopor parte dos órgãos participantes. Este risco é exarcebado pela criação das secretariasespeciais. Ainda que todos os entrevistados concordassem que o ganho de hierarquiatenha sido elemento importante para que políticas públicas centrais, como educação,desenvolvimento econômico, saúde e assistência social, tenham incorporado em seus desenhosquestões que dizem respeito aos grupos populacionais mais vulneráveis – e expansãono orçamento destas áreas parece confirmar tal percepção –, muitos admitiram que acordosde alto escalão entre secretarias especiais – ou secretaria nacional – e ministérios eramfrequentemente descumpridos por parte das equipes no nível gerencial. Avalia-se que estadificuldade é inerente ao próprio modelo adotado pelo governo federal que privilegia estabelecimentode entendimentos políticos sem que acertos técnicos necessários à reformulaçãode determinada política pública tenham sido acordados.Cabe destacar que tal forma de atuação não é, via de regra, opção estratégica ou preferênciados gestores da transversalidade, esta é antes decorrência do próprio perfil dos recursoshumanos disponíveis nas secretarias especiais. Sem exceção, todos estes órgãos apontaramdificuldade em manter acompanhamento técnico necessário ao sucesso dos acordos políticos,devido à absoluta falta de quadros. Contando com estruturas bastante enxutas, o perfil doquadro de pessoal das secretarias especiais é formado principalmente por cargos comissionados,com baixo número de funcionários de carreira – o que torna ainda mais agudo o793