Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e PolÃticas - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasApesar de ter sido incluído como um dos programas integrantes do novo Plano Plurianual(PPA) 2008-2011, o Pronasci trouxe em seu desenho frentes de atuação de diferentesnaturezas e com diferentes objetivos, indicando que foi concebido muito mais como políticaque como programa. As chamadas ações estruturais, por exemplo, são mais ligadas às diretrizesgerais de política de segurança e, em sua grande maioria, não possuem o foco no públicoalvoe nos territórios selecionados pelo programa, tendo metas e impactos mais abrangentes.Já os projetos locais destinam-se às regiões priorizadas e reúnem ações a serem implantadas defato nas comunidades selecionadas.As ações locais do Pronasci focalizam os “territórios vulneráveis” das RMs que sãoalvos potenciais do conjunto das ações sociais, de justiça e segurança. Em linhas gerais,o programa pretende reunir em algumas localidades ações de proteção social, cultura,esportes, recuperação urbana, educação e saúde que devem ser articuladas ao policiamentocomunitário e mecanismos de acesso à justiça, aproveitando-se de projetos já existentes,sobretudo no âmbito do governo federal e propondo alguns novos projetos. Tal articulaçãode ações deve ter base local, os chamados Territórios da Paz, que seriam as própriaslocalidades escolhidas para receber o programa. Para que o programa do governo federaltenha alcance local, prevê-se, além da adesão dos governos estaduais, papel importantepara municípios em sua gestão e execução.Entre as ações estruturais do Pronasci destacam-se aquelas voltadas para formação evalorização dos profissionais em segurança pública, com ênfase sobre práticas de policiamentocomunitário, criação de estabelecimentos penais especiais para jovens e mulheres, apoio parainstituições de segurança pública dos governos estaduais, além de ações de caráter normativo.Também neste caso, o Pronasci articula série de ações já existentes, embora os projetos estejammais concentrados no próprio Ministério da Justiça (MJ).2.1 Ações locaisO Pronasci tem foco territorial e, nesse sentido, assemelha-se ao programa Territórios daCidadania, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Porém, osterritórios-alvo do Pronasci são identificados, em primeiro lugar, por nível de violência.O Pronasci pretende atender as comunidades vulneráveis das cidades das RMs, entendidascomo aquelas que apresentam níveis altos de violência e, nestas comunidades, principalmenteos jovens em situação de risco, notadamente aqueles envolvidos com violência urbana.A Lei n o 11.530/2007 e as alterações aprovadas na Lei n o 11.707/2008 definiram comofocos prioritários de programas, projetos e ações que compõem o Pronasci: i) populaçãona faixa etária de 15 a 24 anos – foco etário; ii) jovens e adolescentes egressos do sistemaprisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimasda criminalidade e mulheres em situação de violência – foco social; iii) RMs e aglomeradosurbanos que apresentam altos índices de homicídios e de crimes violentos – foco territorial;e iv) combate ao crime organizado – foco repressivo. Nos territórios escolhidos, devem serarticuladas ações de caráter social, recuperação urbana e ações de justiça e segurança.762
Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Nacional de Segurança Pública com CidadaniaCabe ressaltar ainda que o Pronasci deva agir em conjunto com o Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperaçãode espaços urbanos e melhoria da infraestrutura das comunidades.Entre as ações sociais, foram lançados alguns projetos novos, geridos pelo MJ, sendo osmais importantes Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo),ambos instituídos pela Lei n o 11.707/2008. 1 Projeto e Mulheres da Paz destinam-se à capacitaçãode mulheres socialmente atuantes que devem agir em prol da mobilização social em tornode temas como afirmação da cidadania e direitos das mulheres, além de articular ações comjovens e adolescentes com vista a identificar aqueles que devem ser incluídos em programassociais. As mulheres selecionadas devem realizar cursos sobre direitos humanos, gênero e mediaçãode conflitos e colaborar com atividades do Protejo. Prevê-se auxílio financeiro de R$ 190,00por mês para mulheres participantes, por prazo de um ano, sendo renovável por até cinco anos.O programa Protejo destina-se a jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ouurbana ou em situações de moradores de rua, nas áreas abrangidas pelo Pronasci. O programapretende promover a formação dos jovens por meio de práticas esportivas, culturais e educacionais,visando resgatar sua autoestima, incentivar reestruturação de seu percurso social edesenvolvimento da convivência pacífica. Os jovens devem frequentar cursos de capacitaçãosobre direitos humanos, combate à violência e à criminalidade, temática juvenil, bem comoatividades de emancipação e socialização que possibilitem sua reinserção nas comunidades emque vivem. Os participantes do Protejo devem receber auxílio financeiro de R$ 100,00 pormês, durante um ano, prorrogável por mais um ano.Além dos novos projetos já citados, o Pronasci pretende articular conjunto de ações já existentese executadas por diferentes ministérios. As ações destinadas aos jovens privados de liberdadeconstituem basicamente programas já existentes: Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Inclusãode Jovens (ProJovem), Programa de Educação Profissional para Jovens e Adultos (Proeja), Pintandoa Liberdade e Pintando a Cidadania e Programa Saúde da Família (PSF). Outra ação previstaé a preparação dos jovens privados de liberdade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).O Pronasci inclui ações voltadas para recuperação de espaços urbanos e áreas degradadasem comunidades carentes e melhoria da infraestrutura urbana, como o Projeto EspaçosUrbanos Seguros, integrando-se a projetos já existentes no âmbito do PAC ou a obras dosgovernos estaduais e municipais. Na área cultural, prevê-se integração aos Pontos de Culturae aos Pontos de Leitura e instalação de museus comunitários. Na área de esportes, o Pronascideve incorporar os projetos Praça da Juventude e Esporte e Lazer na Cidade.Três projetos destinam-se à difusão dos direitos do consumidor e à criação de mecanismosde acesso das comunidades aos órgãos de defesa do consumidor, o Projeto GeraçãoConsciente, o projeto Canal Comunidade e o Projeto Monitoramento Cidadão, todos dirigidospela Secretaria do Direito Econômico do MJ.1. Também foi instituído o Projeto Reservista-Cidadão, porém esta ação não foi lançada em 2008 devido às dificuldades de sua implantação.763
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