Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasO tipo transversal universalista merece análise específica, pois este não se adaptanem ao grupo formado por adesão e concreto nem ao grupo formado por social e vago –estes últimos claramente indicativos da falta de clareza e do uso indevido do termo transversalidadepelos gestores públicos. A ideia do universalismo deve, claramente, manter-secomo elemento importante para concepção das políticas públicas em Estado democráticoque se pretenda não discriminatório e promotor da igualdade. A questão em jogo nestavisão está mais ligada à concepção errônea sobre o papel das políticas específicas voltadaspara minorias que à transversalidade em sentido estrito e une-se a esta última apenas porconta da ligação, algo arbitrária, destes dois temas.Tal visão universalista pode ser dividida em dois subtipos: o primeiro observa-se emprogramas cujo público-alvo é “população em geral”, “cidadãos” ou “sociedade”. Nesse caso,os gerentes dos programas entendem que, ao atuar de forma indistinta e não tendo políticadiscriminatória para com populações específicas, estão indiretamente trabalhando com estespúblicos. 6 É comum os gerentes reportarem-se aos princípios constitucionais – não discriminação– e às diretrizes nacionais da política na área, em especial na área da saúde e, em menorgrau, na assistência social, na cultura e na educação. O segundo tipo observa-se em programasque objetivam gerar desenvolvimento em seus territórios de atuação, aquecendo a economialocal por meio, por exemplo, da geração de empregos. Este segundo tipo, observado principalmenteno Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Ministério do DesenvolvimentoIndústria e Comércio (MDIC) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), entende que o desenvolvimento, em especial quando favorece pobres, resulta inevitavelmenteem melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. Por exemplo,gerente de programa defendeu que trabalhava transversalidade para tema da infância, pois,ao gerar muitos empregos nas regiões onde as obras eram realizadas, proporcionava fonte derenda às famílias e reduzia, assim, “necessidade” de trabalho infantil.Esse universalismo puro é prejudicial ao adequado tratamento das minorias pelaspolíticas públicas, no sentido que este significa o não reconhecimento das especificidadesde cada população. Ao basear-se em interpretação equivocada do princípio da nãodiscriminação, tal visão ignora o fato de que atuação equitativa, diferenciada a partir dasespecificidades de cada grupo populacional não significa necessariamente “focalizar” a açãogovernamental e, com muita frequência, faz-se essencial para efetivar o princípio da universalidade.Sem descartar a possibilidade de que, em certos casos, a melhor política sejaatuar de forma indistinta para o todo da população, não se faz possível garantir o direitouniversal à saúde e à educação, por exemplo, sem que sejam realizadas ações pontuais quevisem incluir população indígena, por exemplo. Igualmente, a oferta de espaços culturaispara o “todo” da população, não atingirá este todo se os espaços não forem acessíveis àspessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.6. Um programa do MinC, por exemplo, entendeu que “ao beneficiar diretamente artistas, produtores e espectadores em todas as faixas etárias,estamos contemplando os temas mencionados na transversalidade”.792