Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasA dimensão emergencial seria caracterizada pelo atendimento de segmento que tem a necessidadede chegar ainda jovem ao ensino médio; a dimensão experimental seria dada pelaproposta curricular que toma por base novos paradigmas de ensino e aprendizagem quepermitem articular o ensino fundamental, a qualificação profissional e a ação comunitária.A referida lei previa prazo de validade de dois anos para o programa, que devia ser avaliadoao término do segundo ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com asdisponibilidades orçamentárias e financeiras da União.No momento de sua formulação, o ProJovem teve como meta atuar nas 27 capitaisbrasileiras, atendendo cerca de 200 mil jovens, no período de 2005 a 2008. Em 2006,o programa expandiu-se para os municípios das regiões metropolitanas (RMs), em cidadescom pelo menos 200 mil habitantes, tendo recebido a adesão de 29 cidades.Definiu-se como público-alvo do ProJovem jovens com idade entre 18 e 24 anos, prioritariamenteaqueles que tivessem concluído a 4 a série, mas não tivessem chegado ao final da8 a série do ensino fundamental e estivessem trabalhando sem vínculos formais. A finalidadedeclarada do programa seria proporcionar formação integral ao jovem, por meio de associaçãoentre: i) elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental;ii) qualificação profissional, com certificação de formação inicial, voltada a estimular a inserçãoprodutiva e cidadã; e iii) desenvolvimento de ações comunitárias, com práticas de solidariedade,exercício da cidadania e intervenção na realidade local. Como objetivos específicos, são mencionados:i) identificação de oportunidades de trabalho e capacitação dos jovens para o mundodo trabalho; ii) identificação, elaboração de planos e desenvolvimento de experiências de açõescomunitárias; e iii) a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e comunicação.A formação integral no ProJovem compreenderia as seguintes atividades: 800 horas deformação básica visando à elevação da escolaridade, 350 horas de qualificação profissional e50 horas de ação comunitária – com acompanhamento de assistente social –, somando 1.200horas presenciais, além de 400 horas de atividades não presenciais, totalizando 1.600 horas.Previu-se a concessão de bolsa auxílio no valor de R$ 100,00 mensais durante os 12 meses ininterruptosde permanência do jovem no programa. O recebimento do auxílio estaria condicionadoa 75% de frequência das atividades presenciais, em cada unidade formativa, incluindo a açãocomunitária programada, e à entrega de 75% dos trabalhos escolares previstos para cada mês.Ao término do curso, além de o jovem ter tido de cumprir o mínimo de frequência, parafins de certificação no ensino fundamental, foi instituído exame nacional externo tendo comobase matriz de habilidades e conhecimentos compatível com o currículo ofertado.O orçamento do ProJovem foi integralmente alocado na Secretaria Nacional deJuventude, responsável por sua descentralização e repasse de recursos aos órgãos executores.Coube às prefeituras municipais a execução do programa, com orientação técnica,supervisão e recursos do governo federal, além de sua contrapartida. Para tanto, foram formadoscomitês gestores locais separados das secretarias municipais de educação compostospor professores, representantes da sociedade civil e organizações ligadas à juventude.700