Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e PolÃticas - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasA diversidade na participação das organizações não governamentais (ONGs) e de movimentossociais nesses conselhos é aspecto revelador da sua importância como instrumentode vocalização das demandas da sociedade civil para aparato estatal. O gráfico 1 agregaorganizações da sociedade civil que participam dos conselhos nacionais em dez categorias:1) movimentos do campo e ambientalista; 2) cultura e esporte; 3) defesa de direitos; 4) educacionais;5) entidades de classe; 6) patronal/empresarial; 7) movimentos populares urbanos;8) religiosos; 9) sindicais urbanos; e 10) outros. Observam-se, pelo gráfico 2, que entidadesque militam em organizações de defesa de direitos são mais presentes nos conselhos nacionais,com 122 representações, seguidas das entidades empresariais e patronais – 92 representações –e, em terceiro lugar, os movimentos sociais do campo e ambientalista com 57 participações.Nota-se, em linhas gerais, que a sociedade civil presente nos conselhos nacionais é oriunda dediferentes projetos políticos tanto no tocante ao lugar que ocupa na estrutura do sistema capitalista– capital versus trabalho – quanto também em relação à centralidade de suas temáticas.GRÁFICO 1Grandes categorias de entidades da sociedade civil que participam de conselhos nacionais – fevereiro de 200712012210092806057554032322091617100Campo e ambientalistaCultura e esporteDefesa de direitosEducacionaisEntidades de classePatronal/empresarialPopulares urbanosReligiososSindicais urbanosOutrosFontes: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)/SGPR.Elaboração: Ipea.A tabela 1 destaca o conjunto de 26 entidades não governamentais que detém o maiornúmero de assentos nos conselhos nacionais. Para compor este universo foram consideradasaquelas que participavam de mais de três conselhos diferentes. Assim, observa-se que a CUT,a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoresna Agricultura Familiar (CONTAG) participavam, em fevereiro de 2007, de 12 conselhos; aConfederação Nacional do Comércio (CNC) e a Força Sindical participavam de dez conselhos;a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacionaldos Bispos do Brasil (CNBB) encontravam-se representadas em oito; a Confederação-Geraldos Trabalhadores (CGT) estava presente em sete; e as demais 17 entidades destacadas detinhamrepresentantes em, no mínimo, três e, no máximo, seis conselhos nacionais.806
Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal BrasileiraTABELA 1Entidades não governamentais com assento em três ou mais conselhos nacionais – Brasil, 2007EntidadesNúmero de conselhosCentral Única dos Trabalhadores (CUT) 12Confederação Nacional da Indústria (CNI) 12Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTAG) 12Confederação Nacional do Comércio (CNC) 10Força Sindical 10Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 8Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) 8Central Geral dos Trabalhadores (CGT) 7Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) 6Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 6Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) 6Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) 6Confederação Nacional do Transporte (CNT) 5União Brasileira de Cegos (UBC) 4Social Democracia Sindical (SDS) 4Pastoral da Criança 4Federação dos Trab. na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF) 4Coordenação das Org. Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) 4Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) 4Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) 4União Nacional dos Estudantes (UNE) 3Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 3Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) 3Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) 3Cáritas Brasileira 3Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) 3Fonte: Governo federal, vários ministérios setoriais (2007).Elaboração: Ipea.Pelo exposto, pode-se afirmar que, do ponto de vista quantitativo, houve, noperíodo analisado, expansão da participação social na esfera pública social brasileira.No entanto, mesmo que não faça parte da proposta deste trabalho analisar resultadosdeste processo, chama-se atenção para importância de realização de investigação maisaprofundada sobre real compartilhamento de poder entre instituições da democraciarepresentativa – governos e parlamento – e espaços institucionalizados de participaçãosocial. Para este estudo emergem algumas questões ainda sem respostas: o sistema políticoteria, de fato, conferido reconhecimento institucional aos espaços de participação socialvisando à interferência concreta destes no desenho das políticas públicas? Ou ainda,partindo de outro referencial, a capacidade de pressão dos movimentos organizados dasociedade teria sido forte bastante para mudar estruturas de poder e transformar suasreivindicações em políticas públicas mais adequadas? Teria a sociedade civil, militantedestes espaços, conseguido sobrepor-se aos canais de clientelismo e patrimonialismo quecompetem pelos mesmos recursos públicos?807
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Capítulo 10ANÁLISE DE CONSISTÊNC
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AGRADECIMENTOSCompor quadro analít
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AgradecimentosIansã Melo Ferreira
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