Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasAs famílias cuja renda per capita for inferior à linha de pobreza extrema têm direito a um benefíciofixo, independente do número de pessoas na família, além de terem também direito aomesmo benefício variável que as famílias cuja renda cai entre as linhas de pobreza e pobrezaextrema. Desde julho de 2008, há também um segundo benefício variável, associado à presençade membros adolescentes na faixa de 15 a 16 anos residindo com a família, mas limitado a totalde dois benefícios por família. O benefício é pago à mãe de família e, na ausência desta, a outromembro, o pai, por exemplo. Há número muito pequeno de casais no qual o pai é receptor.Não há qualquer regra de indexação formal para os benefícios do Programa Bolsa Família,mas quando os valores foram corrigidos, em julho de 2007 e junho de 2008 (ver legislaçãorespectiva na tabela 1), foram de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação dacesta de consumo de famílias cuja renda situa-se entre um e oito salários mínimos. Há quemdefenda que seria desejável usar a inflação de alimentos ou calcular índice específico para aspessoas mais pobres, mas até o momento tem-se usado o INPC.TABELA 1Linhas de elegibilidade e benefícios do PBF(Em R$)Data Jan. 2004 Jul. 2007 Jun. 2008Legislação Lei n o 10.836 Decreto n o 6.157 Lei n o 11.692 e Decreto n o 6.491Linha de pobreza extrema 50,00 60,00 60,00Linha de pobreza 100,00 120,00 120,00Benefício variável 15,00 (0 a 14) 18,00 (0 a 14) 20,00 (0 a 15) e 30,00 (16 e 17)Benefício fixo 50,00 58,00 62,00Fontes: SENARC/MDS.Desde 2004, o benefício é concedido, em princípio, por período de dois anos. Isto querdizer que se espera que os agentes municipais do PBF revisitem as famílias ou, de outra forma,atualizem o cadastro a cada dois anos, para verificar se suas condições de vida mudaram oupermanecem as mesmas. Na prática, nem todos os municípios mantêm tal grau de agilidadee há famílias beneficiárias no PBF que não recebem visitas do agente social há muito tempo.Além das visitas periódicas, há também crescente verificação do status das famílias embases de dados de fontes de renda formais: as bases do BPC e do restante da Seguridade Sociale a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As duas primeiras apontam se alguém nafamília recebe benefício previdenciário ou assistencial e a terceira se algum membro passou aser empregado no mercado formal. A verificação com a base de benefícios do BPC começouno ano passado e a apuração com o restante da seguridade começa este ano.Se alguém na família passa a receber benefício previdenciário ou assistencial ou saláriono setor formal e esta nova renda eleva a renda per capita da família acima dos limitesdo PBF, tanto a própria família quanto o município no qual ela reside são informadosda nova situação. Um mês após o envio de dois comunicados, o benefício é bloqueado. 33. O único cruzamento que leva à retirada imediata da família é com o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), para domicílios unipessoais cujosbeneficiários estão falecidos.572