Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasA equipe responsável pelos projetos sociais do Pronasci contava com profissionaisqualificados em áreas como: pedagogia, psicologia, sociologia, arquitetura e urbanismo,que tinham tarefa de recrutar participantes do Projeto Mulheres da Paz. Estasmulheres, uma vez atuando, fariam pré-seleção dos jovens aptos a integrarem o Protejo.Este último seria implantado em conjunto com o Serviço Social do Comércio (SESC), queofereceria cursos de capacitação profissional. O Projeto Espaços Urbanos Seguros deveriarealizar intervenção urbana importante em cada comunidade atendida. Seriam realizadasatividades culturais de divulgação do Pronasci nas comunidades e campanhas envolvendoMulheres da Paz. Esta equipe multidisciplinar, entretanto, não tinha nenhuma comunicaçãodireta com gestores do programa na área de segurança pública.Os projetos da área de segurança pública incluíam implantação do policiamento comunitárioem algumas áreas da cidade. Foram definidas como prioritárias para policiamentocomunitário as seguintes comunidades/bairros: Morro Santa Marta, Cidade de Deus e Favelado Batan. Tais áreas também correspondiam às áreas foco do Pronasci tanto em termos deindicadores de violência quanto em termos de indicadores sociais e urbanos. Entretanto, nãoeram as mesmas áreas selecionadas para projetos de prevenção. Houve, portanto, descasamentodas ações de policiamento comunitário e dos projetos sociais mais importantes do Pronasci.Mais aparente que o descasamento territorial dos projetos sociais e de segurança, foio desacerto entre os princípios da segurança cidadã e o altíssimo nível de violência policialregistrada no município, sem que nenhuma ação de controle por parte das autoridades desegurança pública ou gestores do Pronasci fosse observada. Com efeito, em 2008 ocorreram688 mortes de civis por policiais – militares e civis – no município, que corresponderam apraticamente um quarto do total de homicídios ocorridos na cidade. 5 No estado, o númerode mortes foi de 1.137, média de três por dia, segundo dados do Instituto de SegurançaPública (ISP). A alta letalidade da ação policial dificilmente pode ser explicada apenas como“uso legítimo da força”, pois o número de policiais mortos em serviço é relativamente baixodiante das mortes de civis – 17 na capital e 26 no total do estado –, o que indica que houveabuso da violência letal. Os números da violência policial foram extremamente elevadosinclusive em alguns dos territórios-alvo do Pronasci. Por exemplo, na 22 a Delegacia de Polícia,responsável pelo Complexo do Alemão, foram registradas mais ocorrências de civis mortosem confronto com a polícia – 80 autos de resistência – que homicídios – 75 homicídiosdolosos e um policial militar morto em serviço.O MP do Estado, por meio da Subprocuradoria de Direitos Humanos, e a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) manifestaram-se em ocasiões diversas de violência policial no estado,exigindo apuração pela polícia das circunstâncias em que aconteceram as mortes. Ao contráriodo que se poderia imaginar, os frequentes episódios de violência policial são vistos como abusivospela maioria da população. As estimativas de pesquisa de vitimização realizada pelo ISP em5. Ocorreram na capital 2.069 homicídios dolosos, 98 latrocínios, 688 autos de resistência e 17 policiais mortos em serviço, totalizando 2.872 mortespor agressões, segundo dados do ISP. A proporção dos autos de resistência sobre este total é de 24%.772