Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Análise da Agenda Social do Governo FederalFinalmente, com vista a superar a pobreza no meio rural, foi concebido o Territórios daCidadania, coordenado pelo MDA. Trata-se de esforço de priorização e integração de açõesde diferentes áreas em espaços rurais que apresentam menores Índices de DesenvolvimentoHumano (IDHs) e os mais baixos indicadores de dinamismo econômico para garantir, apoiare incentivar seu desenvolvimento sustentável.Com base na programação dos órgãos da União que têm ações definidas no PPA, foramselecionadas todas aquelas que pudessem contribuir direta e indiretamente para propiciar elevaçãodas condições de vida da população em dado espaço territorial, com a universalização deprogramas básicos de cidadania, o crescimento econômico e a inclusão produtiva. As ações queintegraram a matriz do Territórios da Cidadania são implementadas por 19 ministérios diferentese atualmente estão distribuídas nas seguintes linhas: organização sustentável da produção(71), direitos e desenvolvimento social (15), saúde, saneamento e acesso à água (28), educação ecultura (35), infraestrutura (13), apoio à gestão territorial (9) e ações fundiárias (10).BOX 1O desafio do Territórios da CidadaniaO Territórios da Cidadania baseia-se na concepção original do MDA de Territórios Rurais, isto é, áreasformadas por conjunto de municípios unidos por perfil econômico e ambiental similar, com identidadee coesão social e cultural. A configuração destes territórios obedecem a definições que dizem respeito aidentidade e solidariedade microrregionais, tendo como ponto de referência os municípios com menoresIDHs e baixo dinamismo econômico. A existência de assentamentos rurais também contribuiu para definiçãoe seleção dos territórios, bem como maior concentração de agricultores familiares ou de populaçõesquilombolas e indígenas.A ideia de atuar sobre os territórios rurais advém de nova visão sobre o conceito de ruralidade, que transcendea simples delimitação zona rural/zona urbana, ao abranger pequenas cidades que estejam em estreita relaçãocom atividades agropecuárias. Também constata-se que as ações governamentais definidas recentementecom objetivo de promover desenvolvimento rural eram insuficientes. Os fracassos em termos de efetividadesobre condições socioeconômicas nas áreas com maior concentração de pobreza e desigualdade fez quefossem buscadas formas de atuação mais efetivas. É neste contexto que se insere o Territórios da Cidadania.Entretanto, a consolidação de programa desse porte, que inclui ações de responsabilidade de diversosórgãos federais e que devem ser implementadas de forma sinérgica em espaços geopolíticos com característicase necessidades específicas, torna mais imperativa a articulação dos agentes públicos e privadosenvolvidos. Isto vale tanto no nível horizontal – o conjunto de instituições federais comprometidas comações a ser desenvolvidas – quanto no nível vertical – o comprometimento e a participação dos poderesestaduais e municipais. Propostas anteriores que visavam à convergência de ações de tantos atores políticose sociais nunca chegaram a cumprir todos os objetivos preestabelecidos.Assim, a tarefa de implementação do Territórios da Cidadania exige inédita competência política e técnicae sistema de gestão diferenciado para que possa ter sucesso. Os colegiados territoriais, espaços de articulaçãocompostos pelo conjunto dos entes públicos e das entidades da sociedade organizada dos municípiosintegrantes do Territórios da Cidadania, em que também ocorre a interlocução com os governos federal edos estados, são inovação promissora nesse sentido, que podem servir de modelo para outras áreas sociais.541