Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Sumário AnalíticoNa realidade, o texto chama atenção para o fato de que, na classificação de todo ogasto social, segundo a natureza da despesa, o item investimentos ficou bastante prejudicado.Em 2008, apenas 3,3% dos recursos destinaram-se a este tipo de gasto, enquanto a maioria(82,9%) foi absorvida por outras despesas correntes, seguida das despesas com pessoal e encargossociais (10%). Estes dados apontam outra questão delicada na repartição dos gastos sociais,que impacta diretamente a ampliação e o aparelhamento de equipamentos, como escolas,postos de saúde, centros de referência de assistência social e espaços culturais, por exemplo,que se realizam por meio de investimentos.Outra discussão de interesse apresentada no texto diz respeito à evolução do gasto socialcomo percentual do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Para tanto, acrescentam-se aosgastos realizados pelos órgãos sociais as despesas de caráter social de outros órgãos federais –pagamento de benefícios a servidores, transferências a inativos e pensionistas de extintos territóriose recursos que compõem o Fundo Constitucional do Distrito Federal –, chegando-sea estimativa preliminar de R$ 432,9 bilhões para o gasto social federal (GSF) em 2008.Este montante correspondeu a 14,98% do PIB, mesmo patamar alcançado no ano anterior.Tal fato é interpretado no texto como indicação da desaceleração no ritmo de crescimento doGSF em comparação ao registrado entre 2003 e 2007, quando se obteve acréscimo de 2 pontospercentuais (p.p.) na relação com o PIB em apenas quatro anos. Isto sugeriria que, frente a outraspressões que se colocam sobre as contas públicas, o GSF pode estar se aproximando de seu limite.Dado o caráter pró-cíclico do GSF, o capítulo levanta discussão oportuna sobre os possíveisimpactos da presente crise econômica internacional sobre sua trajetória futura. O ponto aqui éque, justo quando as políticas sociais são mais necessárias, os gastos sociais, além de não conseguiremmanter seu crescimento, não respondem adequadamente às necessidades do país.Nesse sentido, o texto aponta que o rápido equacionamento da crise, seguido pela recuperação epela retomada do crescimento, constituem fatores importantes para a manutenção da trajetória e dosefeitos positivos do GSF.O capítulo 20 faz “balanço” do Programa Bolsa Família, que teve a ampliação de seusbenefícios e a geração de oportunidades para as famílias beneficiárias inscritas no eixo reduçãodas desigualdades da Agenda Social. O texto apresenta de forma bastante detalhada a complexalogística envolvida na implementação do programa, bem como algumas das polêmicasque o circundam. Traz ainda alguns elementos que permitem a comparação da experiênciabrasileira com outras observadas em nível internacional.Criado em outubro de 2003 para unificar os programas de transferência condicionada derenda do governo federal então existentes – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação,Programa Nacional de Acesso à Alimentação e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(Peti) –, o PBF uniformizou critérios de entrada, valores, agência executora e sistemas de informação.Com a unificação, duas modalidades de benefícios voltados às famílias pobres passarama compor o programa: o benefício fixo, no valor de R$ 62,00, destinado a todas as famílias cujarenda per capita é inferior à linha de pobreza extrema – até R$ 60,00; e o benefício variável,527