Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Diagnóstico e Desempenho Recente do Programa Nacional de Segurança Pública com CidadaniaOs dados orçamentários mostram que o FNSP empenhou R$ 720 milhões em 2007, quantiaque foi reduzida para R$ 318 milhões em 2008. Parte desta diferença foi compensadapor repasses aos estados realizados por meio do Pronasci.Os dados da execução orçamentária do Pronasci em 2008 mostram que parcela relevantedos recursos do programa foi destinada a ações de prevenção à violência nos territóriosselecionados. Ainda que o programa tenha servido também ao repasse de recursos aos estadospara aquisição de equipamentos, função tradicional dos repasses do FNSP, o ministériologrou direcionar parcela relevante de seu orçamento para atividades de prevenção à violêncianas áreas e para população foco de seu programa.5 Gestão do Pronasci em 2008: algumas considerações sobre o municípiodo Rio de JaneiroNesta seção apresentam-se algumas observações sobre lançamento do Pronasci no municípiodo Rio de Janeiro. Cabe fazer ressalva que este caso não representa conjunto das ações do Pronascino país, que deve reunir experiências bastante diversas nos diferentes estados e municípiosconveniados. O caso do Rio de Janeiro destaca-se, entretanto, por causa da visibilidade domunicípio em relação ao problema da violência urbana no Brasil. Além disso, o caso evidenciaalguns aspectos que deveriam ser resolvidos para garantir o bom desempenho do programa,sobretudo no que diz respeito à criação de bases sólidas para política de segurança cidadã.A primeira etapa do Pronasci na cidade do Rio de Janeiro exemplifica algumas dificuldadesde gestão do programa ao longo de 2008. O governo municipal não aderiu voluntariamenteao programa, a despeito da adesão do governo estadual e, portanto, o GGIM não foicriado. Cabe notar que o GGIM seria o órgão responsável pela gestão integrada do programa,inclusive com participação de membros do MJ.Os projetos do Pronasci no município foram conduzidos por secretarias distintas dogoverno do estado, notadamente a Secretaria de Segurança Pública, com projetos relativos àsegurança, e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com projetos sociais, taiscomo: Mulheres da Paz, Protejo e Espaços Urbanos Seguros. Ainda que as duas secretarias pertencessemao mesmo governo, não houve criação de fórum comum do Pronasci que permitissearticulação das ações das duas secretarias e das suas respectivas equipes. 4A equipe multidisciplinar reunida para implantar os projetos sociais tinha meta de atingirseis comunidades no município, sendo estas: Favela da Rocinha, Complexo da Maré, Complexode Manguinhos, Complexo do Alemão, Morro da Providência e Vila Kennedy. Todas estas comunidadespreenchiam os requisitos determinados como focos do Pronasci, quais sejam, altos níveisde violência, sobretudo entre jovens, e alto grau de precariedade tanto em termos habitacionais –todas as áreas de favelas ou conjuntos habitacionais precários – quanto em termos de indicadoressociais. Além disso, três destas áreas – Rocinha, Complexo do Alemão e Manguinhos –haviam sido contempladas com projetos e obras de urbanização no âmbito do PAC.4. Informação dada pela equipe do Pronasci vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.771