Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Capítulo 21Diagnóstico e Desempenho Recente do Mais Saúde1 ApresentaçãoA análise do Programa Mais Saúde, também conhecido como PAC Saúde, exige rápida contextualizaçãode sua emergência. Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ede sua forte ênfase em infraestrutura, outras iniciativas seguiram-se com objetivo de contemplarmais claramente a área social e beneficiá-la também com garantias de disponibilização de recursose proteção contra contingenciamentos. Dimensões constituintes do processo de desenvolvimento,com elevado potencial dinamizador da economia, as áreas de educação e saúde mereceramdestaque neste processo. Em abril de 2007, o Ministério da Educação (MEC) lançou oPlano de Desenvolvimento da Educação (PDE), também denominado PAC Educação.Em sua posse, ocorrida em 19 de março de 2007, o novo ministro da Saúde haviaindicado 22 pontos, que corresponderiam aos compromissos e às prioridades de sua gestão.Entre os pontos enunciados, alguns merecem destaque por representar esforço de incorporarà agenda governamental questões que, embora presentes no plano conceitual há muitotempo, constituíam desafios para gestão das políticas públicas nacionais. O primeiro pontoa destacar refere-se à intersetorialidade. O caráter multideterminado das condições de saúdeexige intervenções concertadas. O ministro comprometeu-se a “adotar uma visão integradainterinstitucional, múltipla e interativa que aproxime os espaços da saúde, educação, esportes,cultura, saneamento, segurança, habitação com as políticas de inclusão social”. O segundoponto está associado a problema recorrente nas análises sobre sistema público de saúde e agestão. O ministro anunciou sua intenção de “estabelecer novos modelos de gestão que garantamos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que permitam que as instituiçõesde saúde operem em base de maior eficiência e qualidade”, apontando como alternativas“a recente regulamentação da Lei dos Consórcios e a proposta de adoção de um novo modelojurídico-institucional para a rede pública de hospitais” (TEMPORÃO, 2007). Finalmente,merece destaque a compreensão da saúde como política pública relevante para processo dedesenvolvimento, não apenas pelo proeminente caráter social, mas também por sua dimensãoeconômica. Comprometeu-se em:(...) estabelecer uma estratégia nacional de desenvolvimento e inovação para o Complexo Produtivode Bens e Serviços de Saúde no país, pensando a saúde como um espaço de produção,desenvolvimento, criação de empregos e de riqueza para a nação e como fator imprescindívelao desenvolvimento [e a] fortalecer o papel do Ministério da Saúde em relação à pesquisa, àinovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecendo a recém concluída políticade gestão de tecnologias em saúde (TEMPORÃO, 2007).