Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas - Ipea

Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas PúblicasÉ importante perceber que transversalidade é abarcada pelos dados dos questionáriosaqui trabalhados – e, amiúde, pelo governo federal como um todo – apenas no sentido emque esta atua sobre grupos populacionais vulneráveis. Um dos problemas principais com issoé que muitos programas que atendem ao todo da população confundem transversalidade comqualquer tipo de atendimento a minorias e entendem que tratam “temas transversais” pordefinição. Isto é falso por dois motivos.Primeiramente, no que diz respeito ao tipo transversal universalista, cabe notar quetratamento igual dado a todos os cidadãos pode reproduzir exclusão social de alguns gruposna política pública – por exemplo, quando determinado aparelho público não é acessívelaos deficientes físicos. Garantir os direitos das minorias exige, portanto, postura ativade inclusão de determinados grupos, bem como abertura para conhecimento das especificidadesque impedem cada grupo de gozar de seus direitos. O princípio constitucional danão discriminação, assim, é precondição para lidar com os chamados “temas transversais”,mas não se faz suficiente para sua efetivação. Segundo, a própria noção de temas transversais,bastante utilizada na linguagem governamental nos últimos anos, é dada a equívocos.Não há temas transversais a priori e sim práticas de transversalidade. Estas práticas podemser aplicadas a qualquer campo – saúde, meio ambiente, educação, política pública etc. –e de forma alguma devem ser restritas a determinadas áreas. 5 Dessa forma, atuar visandoao todo da população, a princípio, não contempla adequadamente a questão das minorias,nem tampouco contempla princípios da transversalidade em sentido estrito.No que diz respeito ao tipo transversal específico, observa-se segundo equívoco conectadoà noção de temas transversais. Série de programas, como o Programa Nacional de TrabalhoInfantil e o Programa de Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial, atuam comminorias por definição. Isto não significa, obviamente, que estes atuem de forma transversalem sentido estrito. A questão das minorias para estes programas coloca-se de forma qualitativamentedistinta, quando comparada à gestão de programas cujo objeto não trata diretamentede determinadas populações, apesar de estas estarem incluídas em seu público-alvo.O primeiro grupo de programas indica, pela simples existência, preocupação do governofederal com a questão. O segundo grupo, no entanto, é aquele para qual se volta à ação dosgestores da transversalidade: a inclusão da questão das minorias de forma transversal no seuplanejamento e na implementação indica sucesso de planejadores e gestores da transversalidadeem disseminar a diretriz por todo o governo federal.Por último, há grupo de programas para os quais a questão da atuação transversalvoltada para minorias muito provavelmente não se coloca: entre estes é possível citaro Programa de Recuperação de Crédito e Defesa da Fazenda Nacional e o ProgramaNacional de Atividades Espaciais. Não é tão relevante se estes programas não atuam deforma transversal no trato com minorias. A leitura dos dados deve considerar, portanto,5. Isso não implica abandonar a ideia que, em determinado contexto institucional, determinadas áreas ou temas possam ser priorizados na diretrizde transversalidade – uma vez diagnosticado que estas áreas ou temas são especialmente mal geridos pela estrutura administrativa existente.Este é, como apontado na seção 2, o caso das minorias políticas.790